CASSAÇÃO TRE-RO deve julgar embargos de Confúcio Moura Data da notÃcia: 2015-04-07 10:54:39
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(Da Redação) Os embargos de defesa do processo de cassação do governador Confúcio Moura, e do Vice Daniel Pereira, devem ser julgados hoje (7), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Na última sessão do tribunal, os embargos não entraram em pauta, pois ainda estavam sendo analisados.
Moura teve o mandato cassado no dia 5 de março, no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a coligação Rondônia no Caminho Certo, por abuso de poder econômico nas eleições de 2014 e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
De acordo com o TRE-RO, há embargos tanto de Confúcio Moura, quanto de Expedito Junior, que foi o segundo colocado nas eleições de 2014. A defesa de Confúcio e Daniel questiona vários pontos e contradições do acórdão que cassou o mandato, e pede que o governador permaneça no cargo, pedindo a extinção da sentença. Já os embargos de Expedito Júnior pedem a diplomação imediata e posse do cargo.
Segundo o TRE-RO, os embargos são de efeito modificativo, ou seja, as duas partes têm que ser ouvidas, por meio de documentos. Ambas as defesas encaminharam os documentos que serão analisados pelos desembargadores.
Parecer do MPE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer contrário aos embargos de declaração apresentados pela defesa do governador Confúcio Moura (PMDB) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), julgada procedente e que cassou no TRE os diplomas do governante rondoniense e de seu vice, Daniel Pereira. Por outro lado, os embargos apresentados pelo autor da AIJE, a Coligação "Frente Muda Rondônia" devem ser considerados em parte, sugeriu o MPE, ?apenas no que tange ao esclarecimento da questão relativa ao destino dos votos dados aos candidatos alcançados pela cassação os diplomas e seus efeitos/reflexos no pleito eleitoral?.
Segundo o sistema de acompanhamento processual do TRE a AIJE seguiu para a assessoria do pleno, já estando disponível ao relator do acórdão, o juiz Dimis da Costa Braga. De acordo com o Regimento Interno do TRE, a Ação já poderá ser julgada hoje. ?§ 2º. O relator porá os embargos em mesa para julgamento, independentemente de pauta, na primeira sessão seguinte?, diz o Artigo 178. O TRE, no entanto, aguarda o pronunciamento do juiz.
Denúncias
Confúcio e Daniel Pereira tiveram os diplomas cassados por 4 votos a 3. Segundo as denúncias, houve farta distribuição de comida durante a convenção do PMDB realizada em junho passado, o que configurou abuso do poder econômico.
Por outro lado, uma outra AIJE, desta vez apresentada pelo próprio MPE, deve ser julgada a partir da próxima quinta-feira. Nesse caso, Confúcio e Daniel Pereira respondem pela distribuição de comida na convenção do PMDB, utilização de logomarca do Governo em unidade móvel do Hospital do Câncer e distribuição/venda de convites para jantar mediante coação. Com informações das Assessorias.
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