Correio Popular Notícia

7ª Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo
Poder Legislativo Municipal Informe Legislativo Sessão A 7ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (7), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas. Participaram da Sessão os defensores públicos João Verde França Pereira, Leandro de Almeida Mainardes, Eduardo Weymar e Lívia Carvalho Cantadori Iglecias. Leitura Na Sessão foi lido o Projeto de Lei n° 3342/2015 (2503 de Origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbanas à Defensoria Pública do Estado de Rondônia - Núcleo de Ji-Paraná. A solicitação é do presidente da Câmara Nilton Cezar Rios (PSB). O projeto será votado na próxima Sessão Ordinária. Sede à Defensoria O defensor público Leandro de Almeida Mainardes usou a tribuna para falar sobre a importância da instituição e sobre o projeto para destinação de área para a construção da sede da Defensoria. Ele agradeceu o Executivo e o Legislativo do município. ?Vocês prestigiam uma instituição que foi criada para atender e falar pela população de Ji-Paraná. Fomos, por muito tempo, desprestigiados pelo poder público, e agora estamos tendo este apoio?, pontuou Mainardes. SUAS O vereador Júnior do Postinho (DEM) usou a tribuna para falar sobre o seu requerimento aprovado solicitando a regulamentação municipal da Lei de Assistência Social (SUAS), que atualmente é de âmbito federal, para disponibilizar aos cidadãos em situação de risco e vulnerabilidade social, benefícios, tais como: uma funerária e translado, aluguel social, passagens para pessoas em trânsito e cesta básica. ?A assistência social é um direito do cidadão e dever das esferas governamentais?, salientou. Saúde Anderson Exceller (PSD) discursou sobre a situação da saúde. Ele ressaltou que o atendimento precisa ser mais humanizado. Médicos estão sobrecarregados e ele cobrou que a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) precisa dar melhores condições aos profissionais. ?O médico precisa de tempo para atender o paciente como merece. E para que ele redobre a atenção, é necessária a contrapartida da secretaria?, falou. Bueiro Na última quinta-feira, a população que utiliza a linha 490 reclamou sobre a situação da estrada. A questão foi levada ao conhecimento do deputado estadual Airton Gurgacz e ao vereador Jessé Bitencourt, ambos do PDT. O edil salientou que foram ao local e presenciaram que um bueiro no local está para romper. Jessé explicou que contataram o DER e que já está a caminho um novo bueiro para solucionar de forma definitiva a situação. Requerimentos Na Sessão foram aprovados os requerimentos da vereadora Silvia Cristina (PDT) pedindo agilidade nas respostas referentes aos processos pendentes dos funcionários públicos municipais de Ji-Paraná como, por exemplo, de Licença Prêmio, Insalubridade e Promoção; e Aumento do valor das diárias para os enfermeiros que acompanham pacientes para Porto Velho. Drenagem O período chuvoso resulta em várias reclamações em virtude da situação das ruas. Sobre a questão levantada pela vereadora Silvia Cristina (PDT), ela ressaltou que foram adquiridos cinco mil metros de tubos para Ji-Paraná. Ela salientou que a drenagem para o município é priorizado pelo secretário de Obras e pelo senador Acir Gurgacz, que está lutando pelo projeto de macrodrenagem. Caerd O trabalho do novo superintende da Caerd, Wagner, foi elogiado por Silvia Cristina (PDT). Ontem (6), ela salientou que o superintende foi procurado para responder sobre uma reclamação no Segundo Distrito, e foi prontamente atendida. ?Ele está preparado para falar sobre a questão de forma rápida e é disso que precisamos. Este é um profissional compromissado, o que possibilita trazer uma solução o quanto antes à comunidade?, falou. Evento A vereadora também falou sobre o evento que será realizado no próximo fim de semana, promovido pela Associação Rural de Rondônia (ARR). Será o 1º Jipa Country Motors. E ao estacionar o carro a R$ 10 e a moto a R$ 5,00, esse dinheiro será revertido ao Hospital de Câncer de Barretos. Semáforo e Lombadas O vereador Lorenil Gomes (PSC) disse que o semáforo entre T-20 e rua Teresina não esta funcionando. ?Já fiz diversos requerimentos para a EMTU pedindo que conserte o semáforo, que está servindo de enfeite, mas não obtive resposta?, afirmou o vereador, ressaltando que já solicitou também várias vezes a instalações de lombadas redutoras de velocidade em várias ruas e avenidas da cidade, mas não foi atendido. Obras Edivaldo Gomes (PSB) fez registro da recuperação em regime de urgência do atoleiro no trecho que dá acesso a região do Novo Ji-Paraná e Setor Chacareiro. O vereador agradeceu a equipe da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) pelo esforço e por atender sua solicitação. Outro registro feito por Edivaldo Gomes (PSB) foi sobre a recuperação completa da rua Mato Grosso. ?Quero tranquilizar os comerciantes e informar que serão recapeados, em maio, 11 metros de largura da Mato Grosso, sendo da rua Fernandão até o redondo. Agradeço o prefeito Jesualdo Pires (PSB), que cumpre o compromisso feito comigo?, afirmou. Capela Mortuária Lincoln Astrê (PP) comentou na tribuna que conseguiu recursos, através do senador Ivo Cassol, no valor de R$ 400 mil para a construção de uma capela mortuária em Ji-Paraná. ?Muitos familiares deparam com dificuldade para abrigar amigos, parentes e outros em seus momentos de comoção, ou seja, em velórios de entes queridos. A construção desta capela mortuária irá beneficiar muito a nossa sociedade?, ressaltou. Eletrobras O vereador falou também sobre a resposta da Eletrobras ao seu ofício n°005, solicitando a atualização de todos os endereços. ?A Eletrobras informou que já iniciou os trabalhos de atualização de logradouros das Unidades Consumidoras constantes na base cadastral, através de convênio firmado com o Correio para a obtenção da Base de Dados do Diretório Nacional de endereçamento ? DNE. E que qualquer morador de Ji-Paraná poderá solicitar na Eletrobras a atualização do endereço?, informou Lincoln Astrê (PP). Val Paraíso A vereadora Márcia Regina (PT) teve aprovado o requerimento pedindo a recuperação de ruas e drenagem no Bairro Val Paraíso. A vereadora ressalta a necessidade de drenagem e posterior recuperação das ruas: Paranaguá, Maracatiara (T-20), Mogno (T-19), Ipê (T-17) depois do bloqueteamento, rua Barão do Rio Branco (T-16) e demais que necessitam de análise de engenharia para dar maior trafegabilidade ao bairro. Trabalho Documentado Todas as ações do vereador Joaquim Teixeira (PMDB) foram detalhadas na tribuna. O edil salientou que tem documentado todos os ofícios e outros trabalhos que faz fora de Ji-Paraná. ?Quando vou a Brasília ou Porto Velho não estou a passeio. Busco recurso federal e estadual para o município?, defendeu. PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei 3334/2015 (2497 de origem), que ?Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Ji-Paraná, institui taxas municipais pela prestação de serviços ambientais e dá outras providências?. - Projeto de Lei 3335/2015 (2498 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal n. 2271, de 07 de março de 2012, e dá outras providências?. - Projeto de Lei 3336/2015 (2499 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 532.973,60 (quinhentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. - Projeto de Lei 3337/2015 (2500 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no valor de RS 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde....