EMERGÊNCIA Municípios afetados pelas cheias vão receber R$ 237 mil Data da notÃcia: 2015-04-17 11:18:07
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(Da Redação/Ag.Brasil) O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (16) portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil que autoriza o empenho e repasse de R$ 237,71 mil ao município de Buritis. No último dia 14, o Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência na cidade por causa das inundações na região.
Agora, o município poderá dar início às ações de restabelecimento de serviços essenciais. Entre elas, de socorro e assistência às vítimas. De acordo com a portaria, os recursos serão empenhados a título de transferência obrigatória. Para solicitar tais recursos, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência. O prazo de execução das obras e serviços é 180 dias e a prestação de contas terá de ser feita em até 30 dias, contados a partir do término da vigência da situação de emergência.
As cheias afetam, também, os municípios de Nova Mamoré e Pimenta Bueno, no mesmo estado. Ambos já tiveram situação de emergência reconhecida pelo ministério.
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