Correio Popular Notícia

O enforcamento dos contribuintes
José Ricardo Roriz Coelho* ?Abusos políticos e cobrança de altas taxas e impostos. Além disso, o governo decreta uma série de leis que prejudicam o desenvolvimento industrial e comercial do Brasil.? Por mais que possa parecer, o texto acima não foi extraído do jornal de hoje, mas sim de um livro de história. Refere-se à Inconfidência Mineira, a revolta sufocada pela metrópole portuguesa, em 1789, motivada, dentre outros motivos, pelo inconformismo dos cidadãos da Capitania de Minas Gerais ante a derrama e medidas econômicas restritivas impostas por Lisboa. Naquele período de grande extração de ouro, os brasileiros eram obrigados a recolher 20% aos cofres lusitanos, e medidas de desestímulo econômico eram adotadas de modo absurdo: em 1785, por exemplo, foi proibido o funcionamento de indústrias fabris. Em repúdio a tais desmandos, brasileiros de Minas Gerais uniram-se numa revolta cujo grande mártir foi o dentista Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes, julgado, condenado e enforcado em 21 de abril de 1792. Neste 21 de abril, em homenagem ao Herói da Inconfidência e respeito à sua história, é preciso refletir sobre as desventuras atuais. Passados 223 anos desde sua morte, assistimos à repetição dos problemas. Nossa carga tributária supera em muito a derrama, situando-se em cerca de 36% do PIB. Não temos leis que proíbem a atividade econômica, mas nossa legislação anacrônica ? incluindo impostos exagerados, taxas onerosas incidentes sobre insumos e serviços e normas trabalhistas do século passado ?, a irresponsabilidade fiscal e a insegurança jurídica desestimulam a produção. Tudo isso é agravado pelas numerosas denúncias de corrupção, que conspiram contra a imagem do País e afugentam os investidores. Felizmente, vivemos num regime democrático, que permite manifestar-se, criticar, reivindicar e apontar soluções. No entanto, o governo parece ouvir cada vez menos as sugestões e apelos dos setores produtivos e da população. Por isso, está na hora de Brasília dar respostas eficazes a uma série de questões: responsabilidade fiscal (todos concordamos que o Brasil precisa arrumar as suas contas, mas sem a mesmice do aumento de impostos); compromisso contra a corrupção; menos burocracia; redução dos juros; linhas de crédito de longo prazo também para as médias e pequenas empresas; mais segurança jurídica; melhoraria da qualidade dos péssimos serviços públicos. Devemos reverter o presente quadro de desânimo e ser mais ambiciosos com o potencial de desenvolvimento do País, abrandar a burocracia e diversificar a concorrência dos serviços, insumos e matérias-primas. É premente resgatar a confiança dos brasileiros e dos investidores estrangeiros. Sem improvisos, precisamos de um plano nacional de desenvolvimento, que permita às empresas planejar com mais segurança. São respostas essenciais para que o Brasil possa ingressar em um novo ciclo de prosperidade. Joaquins, Josés, Silvas, Xavieres, Marias, Isabelas, Joanas, dentistas, operários, empresários, trabalhadores, crianças, adolescentes, aposentados e todos os brasileiros não podem ser condenados, em plena democracia, ao enforcamento de sua renda, seu trabalho e sua sobrevivência digna, pelos carrascos dos impostos impagáveis e injustificadas restrições à economia. *José Ricardo Roriz Coelho é presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast-SP), vice-presidente e diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp. ...