Correio Popular Notícia

MORADIA
AudiÃªncia pÃºblica debate desocupaÃ§Ã£o de assentamento
(Da RedaÃ§Ã£o) Em atendimento a requerimento dos deputados Dr. Neidson (PTdoB) e JesuÃno Boabaid (PTdoB), a Assembleia Legislativa realizou audiÃªncia pÃºblica, na tarde da Ãºltima quinta-feira (16), com a finalidade de debater questÃµes relacionadas ao Assentamento Dilma Rousseff, localizado no bairro Novo Horizonte, em Porto Velho, ocupado atualmente por cerca de 600 famÃlias. De acordo com exposiÃ§Ã£o de motivos, Ã© iminente o processo de desocupaÃ§Ã£o do assentamento, em atendimento a uma AÃ§Ã£o de ReintegraÃ§Ã£o de Posse que tramita na esfera da JustiÃ§a Federal, alegando se tratar de uma Ã¡rea pertencente Ã UniÃ£o. De acordo com o deputado Dr. Neidson, no decorrer do processo o juiz responsÃ¡vel pelo caso expediu liminar determinando a desocupaÃ§Ã£o da Ã¡rea pelos posseiros, objeto do litÃgio. Desta forma, o parlamentar enfatizou que a audiÃªncia tem por objetivo tutelar os direitos das famÃlias que ali passaram a residir. ?Estamos tentando solucionar esse caso de forma pacÃfica. Os direitos destas pessoas estÃ£o assegurados pela ConstituiÃ§Ã£o Federal, nos artigos que tratam dos direitos sociais Ã educaÃ§Ã£o, saÃºde, alimentaÃ§Ã£o, trabalho e moradia. A mesa dos trabalhos da audiÃªncia foi composta pelos deputados Dr. Neidson (que presidiu o evento), JesuÃno Boabaid, Cleiton Roque (PSB), pelo juiz federal Dimas da Costa Braga, pelo superintendente do PatrimÃ´nio da UniÃ£o, AntÃ´nio Roberto dos Santos, pelo representante dos condomÃnios, Graciliano Ortega Sanches, pelo lÃder da ComissÃ£o dos Moradores do Bairro Dilma Rousseff, Geraldo Souza, e pelo vice-governador Daniel Pereira (PSB). Moradores Representando os moradores do condomÃnio localizado prÃ³ximo ao bairro Dilma Rousseff, o advogado Graciliano Ortega afirmou que apÃ³s anÃ¡lise de documentos constantes nos autos do processo, a titularidade da Ã¡rea ocupada seria do MunicÃpio de Porto Velho e nÃ£o da UniÃ£o. Ele tambÃ©m afirmou ter estudado laudo tÃ©cnico afirmando que o bairro compreende uma Ãrea de PreservaÃ§Ã£o Permanente (APP), o que tornaria inviÃ¡vel a construÃ§Ã£o de uma EstaÃ§Ã£o de Tratamento de Esgoto (ETE) no local. Segundo o advogado, o condomÃnio residencial do qual Ã© representante estÃ¡ localizado a menos de 500 metros da Ã¡rea ocupada, fato que tambÃ©m contraria laudo tÃ©cnico apontado nos autos do processo, uma vez que uma ETE deve ser instalada a uma distÃ¢ncia de 500 metros de perÃmetro urbano. Ortega pediu aos parlamentares que a Assembleia enviei ofÃcio Ã Prefeitura de Porto Velho para a confirmaÃ§Ã£o da titularidade da terra que hoje compreende o Bairro Dilma Rousseff, alegada no processo como terra pertencente Ã UniÃ£o. Descaso O lÃder da ComissÃ£o dos Moradores do Bairro Dilma Rousseff, Geraldo Souza, apontou como descaso do dinheiro pÃºblico obras de ETE que abandonadas nos municÃpios de GuajarÃ¡-Mirim e em EspigÃ£o do Oeste. Segundo ele, em GuajarÃ¡, ruÃnas do que seria uma ETE jÃ¡ estÃ£o em meio ao mato hÃ¡ mais de oito anos. JÃ¡ em EspigÃ£o, hÃ¡ quatro anos as obras para a estaÃ§Ã£o foram embargadas pelo MinistÃ©rio PÃºblico. ?SÃ£o situaÃ§Ãµes que constam nos autos do processo, mas que estÃ£o aÃ, acontecendo constantemente no Estado?, disse. Geraldo Souza informou, ainda, que contratou um tÃ©cnico ambiental para analisar a Ã¡rea ocupada e que este constatou se tratar de uma Ã¡rea inviÃ¡vel para a instalaÃ§Ã£o da ETE. De acordo com o parecer do tÃ©cnico ambientalista Francisco Lino Gomes, a Ã¡rea estaria a menos de 500 metros de perÃmetro urbano, o que contraria leis ambientais que exigem uma distÃ¢ncia superior a 500 metros para a instalaÃ§Ã£o de estaÃ§Ãµes de tratamento de Ã¡gua ou esgoto. Apoio O parlamentar defendeu apoio imediato Ã s pessoas tipificadas como em caso de vulnerabilidade. ?O Estado terÃ¡ que se responsabilizar por todos estes moradores. Ã o princÃpio da dignidade humana assegurado na ConstituiÃ§Ã£o Federal?, afirmou, ao destacar que, se o Governo conseguir os terrenos, os deputados poderÃ£o contribuir com as emendas parlamentares para a construÃ§Ã£o das moradias. Com informaÃ§Ãµes da Assessoria. ...