TERRA LEGAL Programa já atendeu 19 mil propriedades na Amazônia Data da notÃcia: 2015-04-25 08:04:55
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(Da Redação) Em cinco anos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa Terra Legal, conseguiu regularizar e emitir quase 19 mil títulos de propriedade na área da Amazônia, o equivalente em território aos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte juntos, sendo mais de 10 mil só em 2014. Foi o que revelou Sérgio Lopes, secretário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do MDA durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para discutir o tema, na última quinta-feira (23).
Do total de 55 milhões de hectares sem destinação e regularização na Amazônia, o programa já conseguiu regularizar 11 milhões. Desde o surgimento da Lei 11.952/2011, disse Sérgio, o MDA vem adquirindo expertise para executar o processo complicado de checagem e liberação da terra, que envolve uma série de órgãos do governo, reunidos numa ?Câmara Técnica?, entre eles o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Para definir as áreas sem destinação e regularização e executar a concessão de um título, exemplifica, é preciso saber se uma determinada gleba não engloba unidades de conservação ambiental, terra indígena, área militar ou se tem título emitido pelo Incra, com buscas nos cartórios dos entes federados, além da realização de georreferenciamento, tudo demandando tempo e luta contra a burocracia.
?É preciso um trabalho de assenhoramento e conhecimento do território, e a partir disso é que vai a titulação?, disse.
A expectativa do secretário é de que o trabalho se acelere nos próximos anos, buscando a simplificação e a padronização dos processos, ainda que não seja possível trabalhar Rondônia da mesma forma que o Mato Grosso, pois cada um tem suas peculiaridades. Rondônia foi o estado onde mais se avançou. Em contrapartida, Mato Grosso, Amapá e Rondônia são os que mais têm dificuldades. Sérgio Lopes revelou ainda estar trabalhando para a criação de uma Força Nacional de Regularização Fundiária, e disse que o MDA tem tentado alinhar a regularização fundiária e também a ambiental, para que o título de propriedade já saia com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Assentamentos
Richard Torsiano, diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, também trouxe dados sobre a regularização dos assentamentos da reforma agrária. Atualmente existem 9.223 projetos de assentamento, que beneficiam 965 mil famílias em 88 milhões de hectares. Até agora, foram emitidos mais de 320 mil títulos de domínio ou de concessão de uso, cerca de 30% do total.
Torsiano revelou que a Lei 13.001/2014 trouxe avanços e permitirá o incremento na regularização. Pela texto jurídico, poderão ser regularizados projetos criados antes de dezembro de 2003, desde que observados alguns requisitos como o tamanho da área, não superior a dois módulos fiscais. Há previsão de redutores e bônus de adimplência na alienação de imóveis localizados em projetos de assentamentos, entre outros pontos.
?A regulamentação vai passar por um processo de diálogo, certamente esta Casa fará parte, para que a gente regulamente acatando e ouvindo questões que são peculiares dos estados. Como vai se dar, o perfil, não vamos inovar o que está na lei e no decreto?, declarou. Com informações de André Corrêa/Agência Senado.
