SOLIDARIEDADE Ji-Paraná ganhará Casa de Acolhida Data da notÃcia: 2015-04-30 11:12:10
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(Da Redação) A vereadora Silvia Cristina (PDT) comentou sobre a resposta do seu requerimento pedindo que seja implantada uma Casa de Acolhida para pessoas que vivem em situação de rua em Ji-Paraná. O requerimento foi aprovado em março pelos vereadores. ?Segundo o ofício encaminhado pelo prefeito Jesualdo Pires, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que o Processo Administrativo visando a locação de imóvel para a instalação da Casa encontra-se na fase de localização e avaliação do imóvel, e o mais breve possível será concluído os trabalhos para que a Casa de Acolhida se torne realidade no nosso município?, informou a vereadora, que agradeceu o prefeito por atender este pedido da comunidade.
A Casa de Acolhida, segundo Silvia Cristina (PDT), irá atender e receber essas pessoas que vivem em situação de rua no município de Ji-Paraná, além de proporcionar o mínimo de condições de higiene, alimentação e uma vida condigna, tendo em vista que é direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, em seus artigos 5° e 6°, também pelo Plano Nacional de Assistência Social, que assegura cobertura a população em situação de rua; Lei Orgânica da Assistência Social ? LOAS (2003), Lei n° 11.258, 30/12/05, que altera o parágrafo único do artigo 23 das LOAS: Na organização dos serviços da Assistência Social serão criados programas de amparo: II- ás pessoas que vivem em situação de rua.
Requerimentos
Na Sessão Ordinária da última terça-feira (28) Silvia Cristina (PDT) teve aprovado os requerimentos pedindo que seja disponibilizado agentes de saúde para os bairros Novo Ji-Paraná e Boa Esperança; Pavimentação da rua Xapecó; Elaboração do Laudo Pericial Ambiental aos servidores do Ministério da Saúde cedidos para o município de Ji-Paraná; Auxílio Alimentação, Salário Família, Auxílio Transporte e Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) aos Agentes Comunitários de Saúde, de acordo com a portaria n°562, de abril de 2013; e Instalação de lixeiras nas vias públicas e ponto de ônibus na cidade de Ji-Paraná. Com informações da Assessoria.
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