POLÍTICA TSE vai decidir sobre cassação do governador de Rondônia Data da notÃcia: 2015-04-30 11:16:10
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(Da Redação) O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve, na última terça-feira (28), a cassação do governador do estado, Confúcio Moura (PMDB), e do vice dele, Daniel Pereira (PSB). A corte negou, por cinco votos a um, os embargos de declaração (recurso) ajuizados pela defesa do peemedebista. No entanto, Confúcio permanece no cargo, já que o caso ainda está em análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 5 de março deste ano, o TRE decidiu cassar os mandatos do governador e do vice, além de determinar a saída de Confúcio. A cassação se deu no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), ajuizada por Expedito Junior (PSDB), segundo colocado nas eleições de 2014. A defesa entrou com recurso na Justiça Eleitoral do estado e também no TSE para reverter a decisão.
No último dia 9 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o acórdão do TRE-RO. Com a decisão liminar (de caráter provisório), o governador permanece no cargo até o julgamento final do caso no TSE.
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada contra a coligação "Rondônia no Caminho Certo", em uma convenção do PMDB no ano passado, foi distribuída comida em grande quantidade aos cerca de mil participantes do evento. O autor do processo alega que a distribuição caracterizou abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
A Justiça Eleitoral do estado concordou que houve crime eleitoral e cassou os mandatos de Confúcio e Pereira. No entanto, ao conceder a liminar, o ministro João Otávio de Noronha, do TSE, entendeu que não há provas suficientes da prática de abuso econômico. Além disso, o magistrado ressaltou que ainda há recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral, e, por isso, a saída do atual governador do cargo só poderá ser determinada caso Confúcio perca o processo até a última instância.
Confúcio Moura não quis gravar entrevista, mas o advogado de defesa dele, José Almeida Júnior, informou, por telefone, que o governador segue normalmente em suas atividades. A defesa do político ingressou com recursos no TSE contestando a cassação.
Ainda segundo o advogado, atualmente correm na Justiça sete processos contra o político, também movidos pela coligação Frente Muda Rondônia. Desse total, três já foram julgados, incluindo esse que culminou na cassação do governador.
Mais acusações
Uma outra ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do governador. No processo, que começou a ser analisado pelo TRE em 17 de abril, o MPE aponta três irregularidades que teriam sido cometidas pela chapa de Confúcio nas eleições de 2014. O julgamento foi adiado por um pedido de vista. A matéria voltou à pauta nesta terça, mas a apreciação foi adiada novamente, por mais um pedido de vista.
Segundo a ação, houve distribuição em grande quantidade de comida para cerca de mil participantes da convenção realizada, no ano passado, pelo PMDB. Outra denúncia é sobre um caminhão de atendimento a vítimas de câncer que circulou na capital, com logomarca e o slogan do governo, em período eleitoral e o então candidato à reeleição teria cumprimentado pacientes atendidos no veículo, 5 de agosto de 2014, com ampla divulgação por meio da imprensa.
A terceira acusação aponta que servidores estaduais foram coagidos a comprar convites para um jantar de adesão à campanha do governador. O MPE anexou ao processo um áudio de reunião interna do PSB, do dia 6 de outubro, em que Daniel Pereira ameaçou exonerar servidores que não aderissem à campanha de Confúcio.
A defesa do governador alega que não há provas para comprovar as acusações e que nenhum servidor supostamente coagido se apresentou ou testemunhou sobre o caso. Sobre a declaração de Daniel Pereira, os advogados argumentaram que foi uma opinião individual do político proferida em uma reunião particular. Com informações do G1.
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