PROJETO DE LEI Assembleia aprova auxílio por atividade educacional Data da notÃcia: 2015-05-05 12:14:49
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(Da Redação) Para atender pleito de servidores públicos, a Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária na tarde da última quinta-feira (30), aprovou projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que institui o auxílio por atividade educacional aos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), abrangidos pelo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos profissionais da educação básica do Estado.
O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB), devido à urgência da matéria, concedeu parecer em plenário e foi favorável à proposição ao acatar emenda proposta pelo presidente da Casa, Maurão de Carvalho (PP).
Ao justificar a convocação extraordinária da sessão plenária, Maurão de Carvalho disse que ?aqui sempre estamos à disposição para atender às reivindicações dos servidores?. A maioria dos parlamentares já estava se dirigindo às suas bases, mas retornaram para apreciar e votar a concessão desse benefício.
?Agradeço a todos. Da mesma forma agradeço a atuação dos diretores do Sintero e do vice-governador Daniel Pereira (PSB), que souberam conduzir as negociações para a elaboração e apreciação deste projeto de lei?.
A matéria foi aprovada duas horas após a convocação dos deputados, mesmo numa quinta-feira, véspera de feriado, com muitos parlamentares já retornando às suas bases.
Enaltecendo os servidores da educação, os deputados Jean Oliveira (PSDB), Lazinho da Fetagro (PT), Luizinho Goebel (PV), Jesuíno Boabaid e Laerte Gomes (PEN) discursaram favoráveis ao projeto. Os parlamentares fizeram questão de destacar a luta dos servidores por melhorias.
O presidente afirmou, ainda, que a aprovação do auxílio não afetará o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque a verba é indenizatória. ?Esta Assembleia tem essa preocupação e foi demonstrado pelo governo que não afetará a LRF. Então, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes, com a inserção de emenda que melhora o texto apresentado?, completou. Com informações de Carlos Neves ? Assessoria.
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