PROJETO DE LEI
Comissão aprova projeto de Acir que valoriza bombeiros
(Da Redação) A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 194/2014, de autoria do senador Acir Gurgacz, que estabelece a polÃtica nacional para os corpos de bombeiros. O projeto foi elaborado com o apoio do Cel. Lioberto Ubirajara Caetano de Souza, ex-comandante dos Bombeiros de Rondônia, presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom), diretor-geral do DER e do Deosp de Rondônia.
Entre as diretrizes propostas estão a promoção da integração dos entes federativos, a priorização das ações de prevenção e educação, a modernização dos corpos de bombeiros militares, a criação de grupos de pronta resposta e a normatização da segurança contra incêndio e pânico. Com a aprovação na CAE, o projeto segue agora para votação em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta define objetivos especÃficos dessa polÃtica, como reaparelhar os corpos de bombeiros militares, expandir seus serviços nos municÃpios e desenvolver ações regulares de capacitação. Outra ação especÃfica visa implementar polÃticas públicas voltadas ao desenvolvimento da indústria nacional de veÃculos, materiais e equipamentos utilizados por essas corporações. Com informações da Assessoria....