PROCESSO Confúcio é absolvido por unanimidade no TRE Data da notÃcia: 2015-05-08 10:11:58
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(Da Redação) O Governador Confucio Moura (PMDB) foi absolvido por sete votos a zero no TRE/RO (Tribunal Regional Eleitoral) da AIJE ? Ação Investigação Justiça Eleitoral que a PRE - Procuradoria Regional Eleitoral tinha ajuizado contra ele.
Na continuidade da sessão que aconteceu na manhã de ontem quinta-feira (7) pela manhã e todos os juízes acompanharam o voto do relator do desembargador Roosevelt Queiroz pela improcedência das alegações do MPE - Ministério Público Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador Confúcio Moura (PMDB) e seu vice, Daniel Pereira (PSB), por suposto abuso de poder econômico durante as eleições. O julgamento foi suspenso após a apresentação, durante a sessão, de três pedidos de vista do processo para melhor análise do caso pelos três magistrados solicitantes.
Nesta ação, Confúcio e Daniel são acusados de se beneficiarem de uma carreta do Hospital do Câncer adesivada com o slogan do ?Governo da Cooperação?. O veículo teria percorrido vários postos de saúde com a propaganda governamental em pleno período eleitoral. Numa dessas paradas, o governador Confúcio Moura chegou a visitar o local e cumprimentou pacientes, o que configuraria, segundo a PRE, conduta vedada, por tratar-se de período eleitoral.
Também na mesma ação consta o caso da distribuição de comida na casa de shows Talismã, durante a convenção do PMDB que escolheu o nome de Confúcio para disputar a reeleição. Este caso já foi julgado em ação anterior movida pela coligação do segundo colocado nas eleições, Expedito Junior, e resultou na cassação do governador e seu vice.
Por isso, antes de suspender a sessão, o relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, que presidiu o julgamento na ausência do desembargador-presidente Péricles Moreira Chagas, proferiu voto em análise preliminar pela improcedência desta denúncia por considerar que o mesmo caso já foi julgado e encontra-se em grau de recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
A procuradoria Regional Eleitoral também aponta suposta coação de servidores públicos comissionados durante a campanha eleitoral para comprarem convites de um jantar do PMDB cuja arrecadação destinou-se à campanha do governador.
Sobre uma suposta pressão nos ocupantes de cargos comissionados, a procuradoria Regional Eleitoral ressalta que o então candidato a vice-governador, Daniel Pereira, teria proposto ao prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, e Jesualdo Pires, de Ji-paraná, ambos do mesmo partido do vice, o PSB, que adotassem o horário corrido nas repartições públicas para que assessores pudessem fazer campanha para Confúcio. O órgão denunciou ainda que Daniel teria dito, numa reunião, que os servidores comissionados que não fizessem campanha pela reeleição deveriam ser exonerados. Com informações da Assessoria.
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