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Aposentadoria por idade em 30 minutos jÃ¡ Ã© possÃvel
(Da RedaÃ§Ã£o) Desde ontem (5) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) jÃ¡ estÃ¡ apto a conceder aposentadoria por idade para os trabalhadores urbanos em apenas 30 minutos. No dia 31 de dezembro foi publicado no DiÃ¡rio Oficial da UniÃ£o o decreto 6722/08 alterando o Regulamento da PrevidÃªncia Social e possibilitando o reconhecimento automÃ¡tico de direitos. O decreto regulamenta a lei complementar 128, que amplia a base de dados certificados do CNIS e permite que sejam considerados todos os dados existentes no sistema para a concessÃ£o de benefÃcios. Com a alteraÃ§Ã£o legal, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, a anÃ¡lise de benefÃcios levarÃ¡ em consideraÃ§Ã£o todos os dados referentes a vÃnculos e contribuiÃ§Ãµes existentes no Cadastro Nacional de InformaÃ§Ãµes Sociais (CNIS). COMO FUNCIONA - Gradualmente, os dados estarÃ£o disponÃveis para a concessÃ£o dos demais benefÃcios da PrevidÃªncia Social. No mÃªs de marÃ§o jÃ¡ serÃ¡ possÃvel conceder aposentadoria por tempo de contribuiÃ§Ã£o para trabalhadores urbanos e, em julho, a concessÃ£o de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais com base na nova regra. Quando o trabalhador requerer a aposentadoria por idade, o servidor do INSS emitirÃ¡ um extrato com todas as informaÃ§Ãµes de sua vida laboral que constem do CNIS. Todas as contribuiÃ§Ãµes e vÃnculos empregatÃcios serÃ£o considerados para o cÃ¡lculo do benefÃcio. Se o trabalhador notar a existÃªncia de lacunas, poderÃ¡ solicitar a inclusÃ£o de dados, mas terÃ¡ que comprovar sua legalidade por meio de documentos. As contribuiÃ§Ãµes a mais sÃ£o importantes, pois podem aumentar o valor do benefÃcio. LEI - De acordo com a lei, para o trabalhador da Ã¡rea urbana se aposentar por idade, Ã© preciso ter 65 anos (homem) ou 60 (mulher) e pelo menos 180 contribuiÃ§Ãµes, o equivalente hÃ¡ 15 anos. Para quem atingir a idade em 2009, por exemplo, sÃ£o necessÃ¡rias 168 contribuiÃ§Ãµes, o equivalente a 14 anos. A cada ano sÃ£o acrescentadas seis contribuiÃ§Ãµes, atÃ© chegar a 180, em 2011. ...