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Carteira de Motorista gratuita para pessoas carentes
(Assessoria) Logo na abertura dos trabalhos de plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia no próximo mês de fevereiro, o deputado Doutor Alexandre Brito (PTC) pretende desencadear uma série de encontros com vários segmentos sociais e profissionais, visando à formatação definitiva do projeto de lei que pretende apresentar, instituindo no âmbito do Estado, o Programa de Incentivo à Primeira Habilitação para população de baixa renda. De acordo com o deputado Doutor Alexandre Brito já existe o esboço (uma proposta elaborada por sua assessoria), mas ele prefere antes de apresentar o projeto oficialmente na Assembleia Legislativa de Rondônia, ouvir opiniões e sugestões da direção do Departamento Estadual de Trânsito, prefeituras, e representações dos despachantes e auto-escolas. A proposta inicial é garantir gratuidade da carteira de motorista para pessoas comprovadamente carentes. CNH GRÁTIS - Destacou o deputado que para a obtenção do benefício assegurado pela lei, o candidato deverá apresentar junto ao setor competente do Departamento Estadual de Trânsito, além dos documentos pessoais e exames, a certificação do Centro de Formação de Condutores, e o comprovante de rendimento da família não superior a um salário mínimo. Informou o deputado que não se trata da simples dispensa do pagamento das taxas do processo de obtenção da primeira CNH. Segundo ele, várias pessoas sonham com a carteira de motorista, inclusive como alternativa de futuro emprego, no entanto, não possuem recursos para bancar o curso. ?Este projeto tem grande alcance social por romper esta barreira", complementou. Segundo ele, o Departamento Estadual de Trânsito ? Detran será autorizado a proceder convênio com Centro de Formação de Condutores para assegurar a formação educacional e prática gratuita do pretendente a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. ...