REGULARIZAÇÃO Escritura permite avanços em Ji-Paraná Data da notÃcia: 2015-05-16 07:29:50
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Por Josias Brito-Dando sequência ao processo de regularização fundiária, a prefeitura de Ji-Paraná em parceria com o Governo do Estado, através do Programa Título Já, vem entregando novas escrituras definitivas para famílias de vários bairros da cidade. Ao todo, serão mais de três mil proprietários de lotes urbanos em Ji-Paraná que serão beneficiados com o título definitivo de seus terrenos, através desta parceria.
Em Ji-Paraná, desde o ano de 2013, o valor do ITBI (Imposto sobre a Transferência de Bens e Imóveis) para os lotes urbanos custa apenas R$ 50,00. O valor mais econômico é graças a Lei Municipal 2477/2013, sancionada pelo Prefeito Jesualdo Pires (PSB), regulamentando para esses terrenos a taxa do ITBI com valor reduzido. Antes o valor era de R$ 450,00.
Desde a sanção da nova Lei, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, já regularizou cerca de 540 quadras em vários bairros situados nos dois distritos da cidade e já entregou mais de mais 1,5 mil títulos.
Acompanhe nesta edição especial do Jornal Correio Popular a eficácia dos programas estadual e municipal em relação a regularização fundiária urbana e como eles têm e deverão beneficiar a população do município.
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Prefeitura de Ji-Paraná regularizará oito mil lotes urbanos
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Legenda: A Secretaria de Regularização Fundiária já entregou mais de mais 1,5 mil títulos
Mais de oito mil proprietários de lotes urbanos em Ji-Paraná poderão em breve requerer o título definitivo de seus terrenos. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, regularizou cerca de 540 quadras em vários bairros situados nos dois distritos da cidade.
Estas quadras já estão disponíveis para a retirada do título definitivo. Outra novidade é que o valor do ITBI (Imposto sobre a Transferência de Bens e Imóveis) para esses terrenos custará apenas R$ 50,00 (taxa do cartório der registro de imóveis), já que o prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB), sancionou a Lei Municipal 2477/2013 de autoria do Poder Executivo, regulamentando para esses terrenos a taxa do ITBI com valor reduzido. O valor de R$ 50 continua valendo.
De acordo com a secretária municipal de regularização fundiária, Leni Matias, o Município contratou uma empresa para a realização do mapeamento e depósito em cartório, de várias quadras urbanas da cidade para esta finalidade.
Ji-Paraná já conta com 16 bairros liberados para o Título Definitivo, o que corresponde a oito mil títulos aptos à documentação, tanto do primeiro quando do segundo distritos.
Leni Matias lembra que os bairros habilitados são Jorge Teixeira, Cafezinho, São Pedro, Riachuelo, Nova Brasília, Nossa Senhora de Fátima, São Francisco, Val Paraíso, JK, Alto Alegre, Parque São Pedro, Dom Bosco, Casa Preta, Centro e Urupá.
Leni Matias esclareceu ainda que os outros bairros vem sendo beneficiados através do Programa Estadual ?Título Já?, com o qual o Governo do Estado em parceria com a Prefeitura regulariza os lotes urbanos. Nessa etapa também deverão ser atendidos algo em torno de três mil lotes regularizados.
?O título é importante porque o proprietário poderá ter acesso a financiamentos para construção ou reforma de imóveis, além da valorização da sua propriedade?, destacou Leni Matias.
São mais de 13.500 mil proprietários de lotes urbanos em Ji-Paraná que podem requerer ao título definitivo de seus terrenos. Atualmente o município tem mais de 50 mil lotes urbanos. Desse total apenas 25% já está regularizado.
O prefeito Jesualdo Pires lembrou que a regularização urbana é um importante condutor de crescimento do município e, especialmente, uma forma de aquecer o mercado da construção civil, já que muitas linhas de crédito estão ligadas ao Programa ?Minha Casa, Minha Vida?, com juros bem menores. ?É através do título definitivo que o proprietário terá acesso a inúmeras linhas de crédito junto aos bancos oficiais, como Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco da Amazônia. Com essas ações voltadas para a regularização, estaremos avançando muito no processo de desenvolvimento de Ji-Paraná?, concluiu o Prefeito.
Programa Título Já beneficiará mais famílias
A dona de casa Aurelina Lisboa dos Santos, 61 anos, e o motorista Carlindo Patrício, 64 anos, chegaram cedo à Escola Estadual Nova Brasília, para fazer o cadastro junto ao programa do governo estadual Título Já, que vai beneficiar 3 mil famílias carentes com o título definitivo do imóvel, em Ji-Paraná.
Moradora no número 177 da rua das Garças, no bairro JK, dona Aurelina Lisboa disse que não poderia perder a oportunidade que o governo estadual está oferecendo ao documentar gratuitamente a casa onde mora. ?Com o documento que o governo vai dar de graça pra nós, podemos bater no peito e dizer que a casa é de fato da gente?, declarou a dona de casa, ao ser uma das primeiras a protocolar a documentação exigida pelo programa Título Já, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri).
Há 20 anos residindo na rua Barão do Rio Branco, 2468, no Bairro Valparaíso, o motorista Carlindo Patrício disse que foi muito fácil juntar a documentação exigida para o cadastramento. ?Guardo tudo direitinho e quando vi pela televisão que poderia regularizar o documento da minha casa, corri cedo pra cá?, declarou.
Ele afirmou que ?o custo para escriturar a casa é alto e nunca tive condições?, destacando que está ?agradecido pela oportunidade oferecida pelo governo estadual?.
A aposentada Neuza Macedo Silva, 79 anos, foi uma das candidatas que entrou com o requerimento, na escola Marcos Bispo. ?O governo dar o título definitivo da casa para gente é uma bênção. Assim a gente pode afirmar que a casa é mesmo nossa?, disse a aposentada, confiante de que o cadastramento dela será deferido.
Ela diz morar há 14 anos no mesmo endereço, no bairro Cafezinho, cumprindo assim um dos critérios exigidos pelo programa Título Já, que vai legalizar 3 mil imóveis em Ji-Paraná.
Título Já valida 830 cadastros realizados por famílias de seis bairros
Cerca de 830 famílias de seis bairros de Ji-Paraná já tiveram validados os pedidos no cadastramento do Programa Título Já, do governo do estado. As equipes do cadastramento atenderam os moradores de baixa renda dos bairros São Pedro e Riachuelo, na Escola Estadual 31 de Março, no 2º Distrito da cidade.
No primeiro bloco do cadastramento as equipes validaram 450 famílias residentes nos bairros JK, Valparaíso, Alto Alegre e Boa Esperança, em atendimento ocorrido na escola estadual Nova Brasília. A validação chegou a 380 famílias dos bairros Cafezinho e Jorge Teixeira, no cadastramento realizado na escola estadual Marcos Bispo, no bairro BNH.
?A validação do cadastramento significa dizer que a documentação do interessado está em dia. A próxima etapa é a visitação dos nossos técnicos para checagem in loco as informações apresentadas no ato do requerimento, já que os processos que pedem o benefício foram montados em nome de cada candidato ao título definitivo urbano?, explicou a secretária municipal de Regularização Fundiária, Leni Matias, que responde pela prefeitura nesta parceria com o governo do estado.
Programa Social
O ?Título Já? tem o objetivo de legalizar imóveis urbanos em várias cidades rondonienses a custo zero às famílias de baixa renda. Os critérios exigidos para a escrituração do imóvel são: imóvel com no máximo mil metros quadrados; a família deve residir pelo menos dois anos no endereço pleiteado; a renda familiar não pode ser maior que cinco salários mínimos; documentação pessoal e do imóvel tem de estar em dia.
No ato do cadastramento o interessado deve levar os originais e fotocópias dos seguintes documentos: requerimento de título preenchido, assinado e com firma reconhecida; RG e CPF do requerente e do cônjuge, se for o caso; certidão de casamento e/ou união estável e/ou certidão de nascimento; comprovante atual de residência; comprovante de aquisição do imóvel; declaração de tempo de posse; comprovação de renda familiar; certidão negativa de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
