MEGAFONE
PARAÍBA
Se nada mais der errado, será hoje, no auditório do Tribunal de Contas, a posse do conselheiro Francisco Carvalho da Silva, mais conhecido como o deputado Chico Paraíba, indicado pela Assembléia Legislativa. Ele vai assumir na vaga do conselheiro Jonathas Hugo Parra Motta, falecido, em setembro de 2007. Paraíba é zootecnista e foi prefeito do município de Presidente Médici.
REGULARIZAÇÃO
O TSE editou a Resolução 22.986, restabelecendo novo prazo para que os eleitores que não votaram nas últimas eleições regularizem a situação em 60 dias. No próximo dia 9 de fevereiro, a Justiça Eleitoral divulgará a relação de nomes e número de inscrição dos eleitores identificados como faltosos nas três últimas eleições. Em 16 de fevereiro, começará a contar o prazo de 60 dias para regularização. Portanto, os eleitores que se encontrarem nesta situação, devem procurar o cartório eleitoral da sua cidade até o dia 16 de abril.
REGULAMENTAÇÃO
O código de autorregulamentação bancária já entrou em vigor e contou com a adesão de 15 instituições financeiras, com o objetivo de disciplinar práticas comuns ao setor e melhorar a relação com os clientes. As regras seguem a legislação vigente e o Código de Defesa do Consumidor e abordam temas como atendimento ao consumidor, publicidade, contratação de produtos, abertura e encerramento de contas, movimentação de valores, sigilo e procedimento de cobrança.
CONTA SALÁRIO
Também em vigor, desde o início do ano, as novas regras para a conta-salário. Com elas, todos os trabalhadores da iniciativa privada podem optar por ter o salário transferido integralmente no mesmo dia do pagamento e sem custos para uma instituição financeira de sua escolha. Para isso, é preciso formalizar um pedido junto ao banco contratado pela empresa pagadora.
HORA ÚNICA
Os transtornos causados pela defasagem de uma hora em relação à Brasília aos estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, poderão acabar este ano. Tramita no Senado, PL que unifica o fuso horário para todo o país e estabelece que a hora legal brasileira seria a hora de Brasília, com três horas de atraso em relação à hora de Greenwich. O autor da proposta entende que "A adoção de fuso horário único ainda mais se justifica ante a unificação e informatização do sistema financeiro, o desenvolvimento dos transportes aéreos e das comunicações via satélite".
...