Correio Popular Notícia

16ª Sessão Ordinária
Informe Legislativo
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Sessão A 16ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (16), foi presidida pelo vereador Edilson Vieira (PMDB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas. Dia de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil Um dos projetos aprovados, em primeira discussão, foi o nº 3350/2015, que Institui o Dia de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil em Ji-Paraná, a ser promovido, anualmente, no dia 23 de novembro, data em que se realizam atividades referentes ao Dia Nacional de Combate ao Câncer. O projeto é de autoria da vereadora Silvia Cristina (PDT). ?O Dia de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil objetiva estimular ações de conscientização à população através de procedimentos informativos e educativos sobre a prevenção e o tratamento dessa doença, bem como promoção de palestras, conferências, seminários, campanhas, debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças com câncer com a participação de órgãos do poder público e instituições educacionais e religiosas?, informou . Benefícios A vereadora teve aprovado os requerimentos pedindo Instalação de lixeiras nas ruas dos residenciais beneficiados nos Programas Sociais Minha Casa Minha Vida e Morada Melhor; Construção de creches, escolas e Academia de Saúde nos residenciais dos Programas Sociais Minha Casa Minha Vida e Morada Melhor no município de Ji-Paraná; e Campanha de conscientização sobre o uso das lixeiras urbanas em Ji-Paraná. Semosp Silvia Cristina (PDT) comentou na tribuna sobre os trabalhos que vem sendo realizado pela Secretária de Obras e Serviços Públicos (Semosp). ?Com o fim do período chuvoso, a equipe da Semosp intensificou os trabalhos e está de parabéns, pois entra e recupera todas as ruas de determinado bairro para em seguida passar para outro. É uma indicação minha e de outros vereadores?, afirmou a vereadora, ressaltando que um dos bairros beneficiados é o São Pedro. Entidades A vereadora agradeceu o prefeito Jesualdo Pires (PSB) pelos projetos apresentados principalmente o de repasse de recursos para as entidades filantrópicas, para que possam continuar os trabalhos. ?Algumas foram retiradas de pauta por falta de documentação. Os convênios serão repassados a partir de julho?, informou a vereadora, agradecendo o prefeito pela sensibilidade e compromisso. Segunda Solidária Silvia Cristina (PDT) agradeceu também a Associação Rural de Rondônia (ARR) pela realização da 36° Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Ji-Paraná (Expojipa) e por liberar o dia 7 de julho para a Segunda-Feira Solidária, que beneficiará a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer (GAPC). ?A Apae e o GAPC ficarão responsáveis pelo estacionamento, que custará R$ 5. O dinheiro arrecadado será revertido para as manutenções destas entidades?, disse. Obra e Anel Viário Júnior do Postinho (DEM) salientou na tribuna sobre o trabalho da Secretaria de Obras realizado tanto no 1º quanto no 2º Distrito. O edil usou como exemplo, a rua Amazonas. ?Foi uma obra muito aclamada pela população que saiu do papel?, ressaltou. Júnior também chamou a população para participar da Audiência Pública sobre o Anel Viário que será realizada no próximo dia 25, às 9 horas, no plenário da Câmara. Energia O vereador Lincoln Astrê (PP) convidou todos para participar no próximo dia 3, às 8h30, da Audiência Pública para debater as tarifas abusivas de energia elétrica em Ji-Paraná. O evento, que de autoria dos vereadores Lincoln Astrê (PP) e Júnior do Postinho (DEM), será realizado no plenário da Câmara. ?A Audiência Pública será realizada em função de que, no último semestre houve, de maneira abusiva, reajustes nas tarifas de energia elétrica em nosso município e, desse modo, onerando de forma absurda, seus consumidores?, afirmaram os vereadores, que reforçaram o convite. Bandeira Vermelha Lincoln Astrê (PP) disse que o evento contará com a presença de deputados e senadores, e que um dos assuntos abordados será a bandeira vermelha, que significa um acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês. ?Pagamos a taxa de energia mais cara do Brasil e isso é injusto, pois produzimos a melhor energia do país, produzimos mais de 14% de energia?, ressaltou. Desemprego Lincoln Astrê (PP) informou que muitas empresas no município de Ji-Paraná estão demitindo os funcionários para conseguir pagar a conta de energia. Recursos Saúde O presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) comentou que visitou o senador Ivo Cassol em Brasília, junto com o secretário municipal de Indústria Comércio e Desenvolvimento Carlos Magno, e conseguiu recursos, no valor de R$ 300 mil, para a Saúde do município de Ji-Paraná. Feira do Peixe Nilton Cezar (PSB) parabenizou o PP, através do Carlos Magno. ?Nós estivemos nos Ministérios da Agricultura e da Pesca, e estamos vendo para Ji-Paraná a Feira do Peixe, um pavilhão no valor de R$ 300 mil reais para atender os pescadores. Já estão sendo formalizados os documentos no Ministério da Pesca. O Calor Magno me ajudou encaminhar este projeto?, comentou. Visita Nilton Cezar Rios (PSB) visitou também o deputado federal Expedito Netto, que manifestou recursos para pavimentação de ruas no município de Ji-Paraná. Eletrobras O vereador Edilson Vieira (PMDB) destacou a importância da Audiência Pública para debater as tarifas abusivas de energia elétrica em Ji-Paraná e confirmou sua presença. O edil mostrou sua indignação com a cobrança da bandeira vermelha e com a falta de respostas dos requerimentos encaminhados para Eletrobras. ?Espero que o gerente local da Eletrobras, Evaldo participe da audiência para eu ter a oportunidade de perguntar para ele sobre as respostas dos diversos requerimentos encaminhados, atendendo as reivindicações dos moradores, pedindo extensão de rede?, afirmou Edilson Vieira (PMDB). Jardim dos Migrantes ?Fiquei muito feliz semana passada, pois o prefeito disse que a licitação das ruas Rio Branco, São Manoel e 2 de Abril, no bairro Jardim dos Imigrantes, vai acontecer novamente?, disse a vereadora Ida Fernandes (PV). A edil salientou que a situação nestas ruas está precária e há tempos que a comunidade local vem pedindo um posicionamento, já que empresas que haviam assumido a via ficaram meses parados. ?O prefeito me garantiu que será licitado de forma imediata. O bairro sempre foi esquecido pelas administrações passadas e merecemos atenção?, finalizou. Oftamologia Sobre a carreta oftalmológica a vereadora Ida Fernandes (PT) salientou que iniciou projeto há um ano para que este veículo passe por vários municípios, mas que está parado. Ida explicou que solicitou esclarecimentos sobre o processo embargado. Ela chamou os idosos para que possam lutar junto a ela pela unidade de oftalmologia. Recursos O vereador Paulo Moura (PSB) explicou no plenário que algumas entidades filantrópicas de Ji-Paraná não receberão repasse executivo, pois há vários documentos defasados. Ele destaca que a maioria vai receber o recurso, e que as outras, logo que atualizarem a diretoria e atas estarão aptas e, com certeza, a comissão vai aprovar a entrega do benefício. Mobilidade Na semana passada houve mais uma reunião sobre a mobilidade urbana de Ji-Paraná, com várias instituições do município. Paulo Moura (PSB) destacou que o município ainda não tem um plano sobre a temática. Maioridade Haverá uma audiência no dia 24 de junho, na Câmara sobre a Redução da Maioridade Penal, requerida pela Diocese de Ji-Paraná ? paróquias: São José, Nossa Senhora de Fátima, São Sebastião e São João Bosco, Projeto Padre Ezequiel, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), Ministério Público e Defensoria Pública e Câmara Municipal de Ji-Paraná. A ação é de autoria da vereadora Márcia Regina e foi defendida hoje no plenário pelo vereador Paulo Moura. ?Temos que sensibilizar a sociedade sobre o tema, por isso pedimos que todos participem?, ressaltou Paulo. Audiência Lorenil Gomes (PSC) cumprimentou o vereador Lincoln Astrê (PP) e o vereador Júnior do Postinho (DEM) pela audiência pública para discutir sobre a Eletrobras. Lorenil falou sobre as reclamações sobre o valor cobrado nas contas de energia e reforçou o convite para que a população esclareça as dúvidas na sessão. Caerd O problema da Caerd no município também foi pauta do discurso de Lorenil Gomes. Ele também fez um resumo dos anseios da comunidade e parabenizou o presidente da Agerji, Clederson Viana, pelo posicionamento junto ao prestador de serviços de água e esgoto em Ji-Paraná. Educação Edilvado Gomes (PSB) pediu o apoio da Casa de Leis, principalmente aos que têm vínculo com o Governo do Estado, sobre a falta de professores na rede estadual. O edil pontuou que muitos o procuram reclamando da questão. Silvia Cristina (PDT) pediu a palavra para mencionar que junto à secretária estadual de Educação Fátima Gavioli recebeu parecer que a situação teria uma solução definitiva, mas Silvia disse que ainda há o problema e agradeceu Edivaldo por reforçar esta corrente. Educação II Edivaldo Gomes (PSB) sugeriu que a vereadora Silvia Cristina (PDT) redija um documento em conjunto para que possam levar a questão ao governo do estado. ?Penso no aluno que não terá, mesmo com a reposição de aulas, o ensino que merecem, e isso irá influenciar na universidade?, disse. Rua Feijó O compromisso do secretário de Obras está sendo honrado, garantiu Edivaldo Gomes (PSB). Ele citou que o trecho na T-11 saindo para a T-10, na rua Feijó já está tendo a atenção da pasta de obras e que as manilhas já chegaram ao local, para a canalização de toda a via. Melhorias A vereadora Márcia Regina (PT) teve aprovado os requerimentos solicitando a Conclusão da Unidade de Medidas Sócio Educativa de Ji-Paraná, bem como pessoal e equipamentos necessários para seu pleno funcionamento; Construções e coberturas das quadras de esportes das Escolas Osvaldo Piana e Tancredo de Almeida Neves, visando proporcionar aos alunos mais conforto e melhores condições para o desempenho das práticas esportivas, onde os mesmos ficarão protegidos do sol e da chuva. PROJETOS APROVADOS PARA VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei nº 3364/2015 (2517 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de RS 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. - Projeto de Lei nº 3365/2015 (2218 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 60 mil (sessenta mil reais), que serão utilizados para produção e organização da Casa do Papai Noel em Ji-Paraná, que já se tornou tradição no local. - Projeto de Lei nº 3366/2015 (2219 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de RS 134.962,90 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. - Projeto de Lei nº 3368/2015 (2521 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Centro Social de Promoção Humana e Educação Popular- Casa de Nazaré, para repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), mensais. - Projeto de Lei nº 3369/2015 (2522 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Deficientes Físicos da Amazônia Legal ? Asdefal, para repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), mensais. - Projeto de Lei nº 3370/2015 (2523 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o GAPC- Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mensais. -Projeto de Lei nº 3372/2015 (2525 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Educacional Marechal Rondon- Guarda Mirim, para repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), mensais. - Projeto de Lei nº 3373/2015 (2526 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Entidade de Obras Sociais da Paróquia São João Bosco - Projeto Gente Feliz, para repasse de recursos financeiros, no montante de RS 3.000,00 (três mil reais) mensais. - Projeto de Lei nº 3375/2015 (2528 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal nº 2216, de 13 de outubro de 2011, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº 3328/2015, que ?Introduz modificações nas Leis Municipais n°1210/2003 e 2582/2013?. PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 3350/2015, que ?Institui o Dia de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil no Município de Ji-Paraná?, a ser promovido, anualmente, no dia 23 de novembro, data em que se realizam atividades referentes ao Dia Nacional de Combate ao Câncer. O projeto é de autoria da vereadora Silvia Cristina (PDT). O Dia de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil objetiva estimular ações de conscientização à população através de procedimentos informativos e educativos sobre a prevenção e o tratamento dessa doença, bem como promoção de palestras, conferências, seminários, campanhas, debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças com câncer com a participação de órgãos do poder público e instituições educacionais e religiosas....