PROCON ALE de Rondônia terá órgão de Proteção ao Consumidor Data da notÃcia: 2015-06-20 08:18:10
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(Da Redação) O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Adelino Follador (DEM), anunciou, durante reunião oficial, a realização de estudos para a possibilidade de viabilizar a implantação do sistema Procon Assembleia na Casa de Leis. Segundo Follador, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (PP), já teria aprovado a ideia.
De acordo com o parlamentar, o serviço já é oferecido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e na de Roraima. Inicialmente idealizado pela deputada estadual Cidinha Campos (PDT-RJ), o Procon Assembleia foi criado com a prerrogativa de proteger, defender e orientar o consumidor, bem como divulgar seus direitos e a promoção da educação para o consumo, baseado no Código de Defesa do Consumidor.
Adelino Follador explicou ao vice-presidente da comissão, deputado Edson Martins (PMDB), e ao deputado Alex Redano (SD), que compete ao Procon Assembleia fiscalizar as relações de consumo e aplicar as sanções e penalidades administrativas, através da Defensoria Pública, previstas em lei e em outras normas relativas à defesa do consumidor.
Para Alex Redano, trazer o Procon para a Assembleia é uma excelente ideia, que ajudará a população que encontra dificuldades para o acesso aos serviços prestados pelo órgão. ?Temos meios e estrutura para fazer esse trabalho?, afirmou.
Edson Martins disse que a iniciativa é uma forma inteligente de oferecer alternativas aos usuários e sugeriu que a comissão visite o Procon Assembleia no Rio de Janeiro para que os deputados verifiquem in loco o funcionamento dos serviços oferecidos em conjunto com o Legislativo.
Adelino Follador informou, ainda, que no Rio de Janeiro, o sucesso da implantação do Procon Assembleia levou o órgão a entregar todos os trabalhos ao Poder Legislativo. ?Vamos trazer todo o material necessário para estudar uma forma de copiar esse modelo de prestação de serviço que defende o consumidor, garantindo seus direitos?, destacou. Com informações da Assessoria.
