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Assembléia adota pregão eletrônico para compras
A Assembléia Legislativa de Rondônia já está trabalhando com a modalidade de pregão eletrônico para todas as aquisições de bens. O presidente da Assembléia, deputado Neodi Carlos (PSDC), afirmou que esse ato reflete maior transparência e modernização da máquina administrativa e na aplicação do dinheiro público. O pregão eletrônico é tido como uma modalidade licitatória que oferece menores riscos quanto à lisura dos processos, pois dificulta a combinação de preços entre concorrentes. "Estamos reforçando princípios constitucionais da administração pública, de uma forma que permita a economicidade e agilidade nas compras oficiais", concluiu o presidente. Dados das administrações públicas demonstram que com o pregão eletrônico, os processos de licitação são mais rápidos a partir da publicação. Também há ganho no preço porque aumenta a competitividade em razão da abrangência do processo licitatório desse modelo já que é aberto para todo o país. O pregão eletrônico, por exemplo, leva de 12 a 33 dias para acontecer. A diferença fundamental entre o pregão e as modalidades licitatórias mais comuns - que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios - é que as últimas (concorrência, tomada de preços e convite) começam com a análise da documentação de habilitação, para só depois se passar às propostas de preços. No pregão, o processo começa com a análise das propostas de preços, e somente a documentação de habilitação da vencedora será avaliada, reduzindo-se assim sensivelmente a burocracia e o tempo. A Mesa Diretora foi unânime na aprovação do Pregão Eletrônico e considera esse ato como um primeiro passo para a credibilidade e até mesmo como exemplo para demais instituições públicas. Existe ainda a vantagem da melhor compra pelo menor preço. A abertura das propostas e os lances dos fornecedores serão feitas na sala da Comissão Permanente de Licitação do poder Legislativo estadual. Um pregoeiro ainda será devidamente constituído por ato da mesa-diretora da Assembléia. ...