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MunicÃpios ainda podem arrecadar 100% do ITR em 2009
Os municÃpios que ainda nÃ£o fizeram opÃ§Ã£o para o convÃªnio RFB (Receita Federal do Brasil)/ITR tÃªm prazo atÃ© o dia 31 deste mÃªs para se cadastrarem e passarem a ter o recebimento dos 100% do ITR - Imposto Territorial Rural, jÃ¡ a partir de 2009. De acordo com a Receita Federal, o prefeito que fizer a opÃ§Ã£o a partir de fevereiro, farÃ¡ com que seu municÃpio somente tenha este direito aos 100% dos recursos do imposto a partir de 2010. Antes, os municÃpios tinham direito a 50% do ITR, cujo repasse Ã© feito nos meses de outubro, novembro e dezembro pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Outra mudanÃ§a importante Ã© que a partir deste ano os prefeitos nÃ£o vÃ£o mais precisar deixar 10% da receita do ITR para o sistema operacional do Serpro (ServiÃ§o Federal de Processamento de Dados), vinculado ao MinistÃ©rio da Fazenda. Ã que, com as alteraÃ§Ãµes, as prÃ³prias secretarias de FinanÃ§as ficarÃ£o encarregadas de operacionalizar, ou seja, acompanhar a arrecadaÃ§Ã£o do ITR e fazer a cobranÃ§a. Essas modificaÃ§Ãµes fazem parte do Decreto 6.433, assinado pelo presidente Lula em 15 de abril do ano passado, durante a XI Marcha Ã BrasÃlia em Defesa dos MunicÃpios. O decreto institui o CGITR (ComitÃª Gestor do Imposto Territorial Rural), sendo responsÃ¡vel pela migraÃ§Ã£o da responsabilidade fiscal. No qual, em primeira instÃ¢ncia, foram designados os trÃªs representantes dos municÃpios Paulo Ziulkoski, da CNM, Gilberto Perre, da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e JosÃ© Carlos Rassier, da ABM (AssociaÃ§Ã£o Brasileira MunicÃpios). ARRECADAÃÃO MAIOR - O municÃpio de BrasilÃ¢ndia foi o primeiro do PaÃs a optar pelo convÃªnio do ITR, conforme a CNM (ConfederaÃ§Ã£o Nacional de MunicÃpios). ?Esta foi uma excelente escolha. Vamos aumentar os investimentos na prÃ³pria zona rural do municÃpio. SaÃºde e EducaÃ§Ã£o estÃ£o entre as nossas prioridades?, afirmou o prefeito AntÃ´nio de PÃ¡dua Thiago (PMDB). Ele calcula que, atualmente, BrasilÃ¢ndia arrecade de R$ 250 mil a R$ 350 mil todos os anos com o ITR. ?Nossa expectativa Ã© aumentar este valor para atÃ© R$ 900 mil com a adesÃ£o ao convÃªnio. Aconselho outros prefeitos a tomarem a mesma iniciativa?, diz, otimista. Assim como BrasilÃ¢ndia - cuja Ã¡rea rural Ã© de mais de 5 mil kmÂ² -, outros municÃpios do PaÃs tÃªm atÃ© o dia 31 de janeiro para optar pelo convÃªnio, vÃ¡lido a partir de 2009. A avaliaÃ§Ã£o Ã© de que a mudanÃ§a da responsabilidade de fiscalizaÃ§Ã£o do ITR para as administraÃ§Ãµes municipais serÃ¡ positiva, pois elas estÃ£o mais prÃ³ximas dos contribuintes e terÃ£o mais facilidade para fiscalizar as Ã¡reas rurais e arrecadar o tributo. Atualmente, o ITR Ã© integralmente arrecadado pela UniÃ£o, que repassa 50% deste valor aos municÃpios. A arrecadaÃ§Ã£o do ITR em 2009 serÃ¡ muito superior Ã dos anos anteriores, porque a fiscalizaÃ§Ã£o serÃ¡ feita de modo efetivo pelos municÃpios. Para isto, os municÃpios devem comeÃ§ar a capacitar suas secretarias para as demandas do ITR, para que estas se tornem fontes seguras de receita. ...