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Municípios ainda podem arrecadar 100% do ITR em 2009
Os municípios que ainda não fizeram opção para o convênio RFB (Receita Federal do Brasil)/ITR têm prazo até o dia 31 deste mês para se cadastrarem e passarem a ter o recebimento dos 100% do ITR - Imposto Territorial Rural, já a partir de 2009. De acordo com a Receita Federal, o prefeito que fizer a opção a partir de fevereiro, fará com que seu município somente tenha este direito aos 100% dos recursos do imposto a partir de 2010. Antes, os municípios tinham direito a 50% do ITR, cujo repasse é feito nos meses de outubro, novembro e dezembro pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Outra mudança importante é que a partir deste ano os prefeitos não vão mais precisar deixar 10% da receita do ITR para o sistema operacional do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), vinculado ao Ministério da Fazenda. É que, com as alterações, as próprias secretarias de Finanças ficarão encarregadas de operacionalizar, ou seja, acompanhar a arrecadação do ITR e fazer a cobrança. Essas modificações fazem parte do Decreto 6.433, assinado pelo presidente Lula em 15 de abril do ano passado, durante a XI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O decreto institui o CGITR (Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural), sendo responsável pela migração da responsabilidade fiscal. No qual, em primeira instância, foram designados os três representantes dos municípios Paulo Ziulkoski, da CNM, Gilberto Perre, da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e José Carlos Rassier, da ABM (Associação Brasileira Municípios). ARRECADAÇÃO MAIOR - O município de Brasilândia foi o primeiro do País a optar pelo convênio do ITR, conforme a CNM (Confederação Nacional de Municípios). ?Esta foi uma excelente escolha. Vamos aumentar os investimentos na própria zona rural do município. Saúde e Educação estão entre as nossas prioridades?, afirmou o prefeito Antônio de Pádua Thiago (PMDB). Ele calcula que, atualmente, Brasilândia arrecade de R$ 250 mil a R$ 350 mil todos os anos com o ITR. ?Nossa expectativa é aumentar este valor para até R$ 900 mil com a adesão ao convênio. Aconselho outros prefeitos a tomarem a mesma iniciativa?, diz, otimista. Assim como Brasilândia - cuja área rural é de mais de 5 mil km² -, outros municípios do País têm até o dia 31 de janeiro para optar pelo convênio, válido a partir de 2009. A avaliação é de que a mudança da responsabilidade de fiscalização do ITR para as administrações municipais será positiva, pois elas estão mais próximas dos contribuintes e terão mais facilidade para fiscalizar as áreas rurais e arrecadar o tributo. Atualmente, o ITR é integralmente arrecadado pela União, que repassa 50% deste valor aos municípios. A arrecadação do ITR em 2009 será muito superior à dos anos anteriores, porque a fiscalização será feita de modo efetivo pelos municípios. Para isto, os municípios devem começar a capacitar suas secretarias para as demandas do ITR, para que estas se tornem fontes seguras de receita. ...