CADASTRO Acir Gurgacz registra sanção de lei que isenta tratores e máquinas agrícolas Data da notÃcia: 2015-08-04 10:23:35
Foto:
(Da Redação/Assessoria) O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) comemorou na segunda-feira (3) a sanção da lei que isenta tratores e máquinas agrícolas do licenciamento, emplacamento, e pagamento de taxas ou tributos.
- Com a nova lei, os agricultores terão apenas que registrar seus tratores num cadastro único do ministério da agricultura, o que servirá para o controle da frota, beneficiando o agricultor. Por exemplo, em caso de roubo, hoje não há nenhum registro.
Segundo Acir Gurgacz, a medida também vale para veículos artesanais, como os jericos, muito utilizados em Rondônia.
A regra ainda equipara os tratoristas aos motoristas profissionais, com mesma jornada de trabalho e com direito a receber por até 4 horas extras ao dia, caso haja previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Ele lembrou que o governo vai deixar de arrecadar cerca de R$ 250 milhões nos primeiros anos, mas ressaltou que a medida vai beneficiar os agricultores e os consumidores por causa da redução de custos da produção.
O senador ainda lamentou o serviço de péssima qualidade nas obras de pavimentação e restauração da BR 435, em Rondônia. Ele também cobrou do governo medidas de ajuste da economia que não promovam o desemprego. Com informações da Agência Senado.
Fonte:
