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DETRAN alerta para vistoria semestral do transporte escolar
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) alerta as empresas prestadoras de transporte escolar que o prazo para realização da inspeção veicular semestral termina no dia 31 de janeiro. Os veículos destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular com a autorização emitida pela autarquia. Por determinação do Ministério da Educação, o DETRAN estará intensificando a fiscalização em todo o estado, em parceria com a Polícia Militar. De acordo com o diretor do DETRAN, Joarez Jardim, a segurança e a qualidade do transporte escolar é uma preocupação latente do Governo do Estado. ?A segurança dos alunos e a qualidade do transporte escolar é prioridade para o governo estadual e por esse motivo, o Detran está empenhado para fiscalizar os veículos com o apoio da polícia militar, por meio de blitz, com o intuito de verificar se estas estão atendendo as especificações legais?, declarou. Em reunião com o diretor de operações do DETRAN, Mauricio Ferreira, o diretor fez ainda uma recomendação às prefeituras municipais para que exija das empresas de transporte escolar, por meio dos editais de licitações, a apresentação do laudo de vistoria e autorização para transporte escolar emitidas pelo DETRAN. ?A exigência garante que os veículos que realizam o transporte dos alunos tenham condições de transportar com toda segurança os alunos?, frisou. Entre as exigências estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para os veículos de transporte escolar estão à pintura de faixa horizontal na cor amarela com a inscrição Escolar em preto, além do equipamento registrador instantâneo de velocidade, o tacógrafo e cinto de segurança em número igual à lotação. Outra exigência legal estabelecida pelo CTB, que deve ser observada e exigida, é a licença do condutor para dirigir veículos destinados ao transporte escolar. Apenas podem dirigir este tipo de veículo, motoristas com idade superior a 21 anos, habilitado na categoria D e que não tenha cometido nenhuma infração grave. DOCUMENTOS - Para realizar a vistoria os proprietários devem se dirigir a CIRETRAN de seu município com documentos originais do Certificado de Registro de Veículo (CRV), Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e recolher a taxa de vistoria no valor R$ 30,89. ...