Correio Popular Notícia

MEGAFONE
TAM A Justiça de Porto Velho condenou a empresa Tam Linhas Aéreas S/A a pagar R$1.768,92 por danos materiais e R$ 3.500,00 por danos morais à passageira Yolanda Pereira Santos Silva, que teve um bilhete aéreo cancelado sob a alegação de que o documento era falso. PROPAGANDA ENGANOSA O Ministério da Justiça multou bancos por publicidade enganosa referente à oferta de fundos de investimento de renda fixa sem informações suficientes acerca dos riscos das operações financeiras. A Caixa Econômica Federal foi multada em R$ 218.126,45, a ABN Amro em R$ 249.065,11, o Banespa S/A Corretora de Câmbios e Títulos em R$ 861.430,50 e a BB Administradora de Ativos e Valores Mobiliários S/A em R$ 1.506.816,66. PROPAGANDA ENGANOSA 2 O principal problema foi detectado na fase pré-contratual. Muitos clientes acreditavam investir em um fundo que não oferecia a possibilidade de perdas. De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, os bancos não ofereciam a orientações claras e objetivas a respeito do funcionamento do fundo. DESFILIAÇÃO A desfiliação partidária não provoca a perda de mandato automaticamente, porque o parlamentar pode alegar que deixou o partido por justa causa. E, se provar que houve motivo justo para a troca de legenda, o mandato é mantido. O ministro destaca, ainda, que compete exclusivamente à Justiça Eleitoral apreciar se existe a situação de justa causa, ?assegurando-se ao parlamentar o pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa?. JUSTA CAUSA? O entendimento acima é do ministro Arnaldo Versiani, do TSE, ao determinar que a remessa do pedido feito por Pedro Antonio Bigardi, eleito quarto suplente de deputado estadual pela coligação PT-PCdoB, em 2006, seja encaminhada ao TRE-SP. O parlamentar tenta suspender decisão da Assembléia Legislativa paulista que concluiu pela cassação do direito à suplência, por infidelidade partidária. NOVOS PROMOTORES O Ministério Público de Rondônia divulgou esta semana o resultado final do XIX concurso público para provimento e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça, cuja etapa final foi a de avaliação de títulos. Os nome dos aprovados estão disponíveis no site do Cespe ww.cespe.unb.br/concursos/mpe_ro2008). Os quinze primeiros classificados deverão tomar posse em fevereiro. ...