INDICAÇÃO Senador Acir Gurgacz será o relator das contas do governo Data da notÃcia: 2015-10-23 10:37:36
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(Da Redação) O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) será o relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do parecer que recomenda a rejeição das contas de 2014 do governo, anunciou na noite da última quarta-feira (21) a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
Há duas semanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, parecer que recomenda a rejeição das contas do ano passado do governo da presidente Dilma Rousseff. Devido a supostas irregularidades, como as chamadas "pedaladas fiscais", os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.
Gurgacz é líder do PDT e vice-líder do bloco de apoio ao governo no Senado. Na recente reforma ministerial, o PDT foi contemplado com um ministério, o das Comunicações, comandado pelo então líder do paritdo na Câmara, deputado André Figueiredo (CE).
O anúncio da indicação de Gurgacz foi feito após o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), conceder, nesta quarta-feira (21), prazo de até 45 dias para o governo se defender em relação ao parecer do TCU que recomenda a rejeição das contas do governo de 2014.
Com isso, a tramitação do processo no Congresso levará mais tempo, já que o parecer do TCU só será encaminhado à CMO depois de o governo apresentar a defesa. Somente após apreciação pela comissão, o plenário vai deliberar sobre a aprovação ou rejieição das contas.
'Neutralidade'
A senadora Rose de Freitas afirmou que escolheu Acir Gurgacz como relator devido à "neutralidade" do senador.
"A seleção foi exatamente em cima das premissas que estabelecemos. Todos são dignos da confiança, mas a experiência, a seriedade e um pouco da neutralidade pública das posições colocadas, se tira Dilma, deixa Dilma, esse tem sobriedade, discrição e sabedoria", afirmou.
Acir Gurgacz afirmou que tem a expectativa de que o governo não use todo o prazo de 45 dias para responder e afirmou que pode apresentar seu parecer ainda neste ano.
"Iremos começar a trabalhar a partir de amanhã no relatório. Vamos aguardar a legalidade para fazê-lo, mas os estudos, nós já estaremos conversando amanhã com todos os técnicos do Congresso para começarmos a avaliar o parecer."
Ele disse que não precisará usar todo o prazo de 40 dias que terá, a partir do momento em que o processo chegar à CMO, para apresentar seu relatório.
"Como terá já o contraditório feito pelo governo, nós não precisamos de 40 dias para darmos o nosso parecer. Podemos dar parecer a partir do momento que recebermos o processo já com contraditório colocado. Tenho certeza de que não precisaremos desse tempo todo para exercer o relatório", afirmou.
O relator disss ainda que trabalhará com imparcialidade e agilidade. "Vamos fazer esse trabalho com imparcialidade, rapidez. Esse é motivo pelo qual acredito que fui escolhido, a rapidez que tenho relatado processos que a mim chegam", afirmou.
Prazos
A partir do momento em que a CMO receber o documento, começa a valer o prazo de 77 dias que a comissão terá para votar um parecer.
Nos primeiros 40 dias do prazo, a comissão tem, segundo o regimento, que designar um relator, e o parlamentar escolhido terá que, dentro desse período, apresentar seu texto preliminar à comissão.
Depois da apresentação do relatório, o regimento prevê que os parlamentares têm até 15 dias para apresentar emendas ao texto. Depois, há um prazo de até 15 dias para que o relator apresente um parecer considerando as emendas.
Após esse prazo, a comissão tem sete dias para votar o relatório a ser encaminhado ao plenário. Somados, esses prazos totalizam 77 dias. Com informações do G1/Assessoria.
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