DOAÇÕES Campinas lança campanha de destinação de recursos do Imposto de Renda Data da notÃcia: 2015-11-04 12:16:29
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A Prefeitura de Campinas lançou na tarde de ontem, terça-feira, 3 de novembro, mais uma edição da campanha ?Leão Solidário?. O objetivo é incentivar a doação de parte do total devido do Imposto de Renda (IR) para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMPI).
Fazendo a doação e especificando sua destinação, os recursos ficarão no município e serão aplicados em programas e projetos de instituições públicas e privadas que executam ações de atenção e proteção às crianças, aos adolescentes e às pessoas idosas de Campinas que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social. A doação pode ser feita até o próximo dia 30 de dezembro.
A solenidade de abertura da campanha contou com a presença da primeira-dama do município, Sandra Ciocci, na ocasião representando o prefeito Jonas Donizette; do vice-prefeito, Henrique Magalhães Teixeira; da secretária municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Jane Valente; do vereador Cid Ferreira, dos presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, (CMDCA) Maria José Geremias; e do Idoso (CMI), Anderson Gonçalves; do auditor fiscal Nelito de Jesus Ramos Campos; de demais autoridades e representantes de empresas destinadoras do IR em 2014, como Banco do Brasil, Autoban, EPTV, IBM, Pastifício Selmi, entre outras.
Neste ano, o processo de destinação do IR sofreu uma pequena alteração devido às adequações à legislação. A partir de 2015, as destinações devem ser feitas diretamente aos Fundos e não mais direcionadas às entidades socioassistenciais.
Para a primeira-dama, essa alteração aprimora o processo e o torna mais justo, pois abre o mesmo leque de oportunidades para todas as instituições. ?A destinação é uma forma de colaborar para melhorar a situação das pessoas que vivem na mesma cidade, utilizando um recurso que não é mais seu, pois é o valor referente ao Imposto de Renda devido?, salientou Sandra.
A secretária Jane Valente lembrou que, além das empresas, todos os cidadãos (pessoa física) que fazem a declaração no modelo completo podem destinar até seis por cento do imposto devido. ?Esses recursos serão aplicados de acordo com a necessidade do município e todas as entidades terão oportunidade de participar. É importante destacar que a ampliação de recursos possibilita ampliar a execução do trabalho?.
Conforme o vice-prefeito, a divulgação da campanha publicitária dá visibilidade às ações sociais executadas em Campinas, incentivando a ampliação das destinações. ?Isso é muito importante para que as políticas públicas possam ser efetivadas?, completou Henrique.
De acordo com a presidente do CMDCA, Maria José Geremias, aproximadamente 55 mil crianças e adolescentes são atendidas com recursos do FMDCA no município, por intermédio do trabalho executado por 150 organizações não-governamentais (ONGs) e 13 programas governamentais de todas as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, como ações executadas nas áreas de Cultura, Esportes, Educação, Saúde e Assistência Social.
O presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Anderson Gonçalves, salientou a importância da divulgação da Campanha para que esse recurso permaneça no âmbito local e para que seja continuamente ampliado o equilíbrio entre oferta e demanda.
Destinações
O auditor fiscal da Receita Federal, Nelito de Jesus Ramos Campos, explicou a todos os presentes que a destinação de parte do imposto devido é instituída por lei e permite que o recurso fique no município, favorecendo as ações sociais.
Conforme o auditor, o Imposto de Renda arrecadado em Campinas em 2014 alcançou o valor de R$ 1,22 bilhão, com um potencial de destinação de R$ 80 milhões. ?Foram 120 mil declarações de IR no modelo completo e apenas 1800 delas com destinação, o que equivale a apenas 1,5% do total?, expôs.
Para o FMDCA, em 2014, foram destinados cerca de R$ 9 milhões, e para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, R$ 2,2 milhões. Esses recursos são utilizados no atendimento de crianças, adolescentes e idosos de Campinas por meio de atividades socioeducativas nas áreas culturais, esportivas, de serviços de acolhimento institucional, enfrentamento às violências, defesa de direitos, liberdade assistida, entre outros programas.
Como Destinar
O processo de destinação de parte do Imposto de Renda devido - 1% para empresas e 6% para pessoas físicas ? é muito simples, bastando acessar o link http://fmdca.campinas.sp.gov.br/ ou o http://fmpic.campinas.sp.gov.br/. Depois, o interessado em doar deve entrar com o login e a senha, se já for cadastrado ou, se não for, efetuar o cadastro.
Em seguida, basta gerar o boleto, imprimir e pagá-lo em qualquer agência bancária, inclusive via internet, sempre até o último dia útil bancário do mês de dezembro. Este ano, a data será 30 de dezembro.
A destinação de valores pode ser feita por qualquer cidadão (pessoa física) que fizer a declaração de renda pelo modelo completo - podendo destinar até 6% do valor do imposto devido. Quem tem Imposto de Renda (IR) a restituir também pode doar, pois esse valor será ressarcido por ocasião da restituição normal.
No caso das empresas que declaram com base no lucro real, a contribuição é de até 1% do valor do imposto devido. Desde o ano passado, as empresas podem destinar até 1% do imposto devido para cada um dos fundos (criança e adolescente e pessoa idosa).
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