CASSAÇÃO DE CASSOL Supremo adia decisão sobre prisão do senador Ivo Cassol Data da notÃcia: 2015-11-04 18:14:21
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO). O caso estava na pauta hoje (4). É o último recurso do parlamentar, que tenta evitar o cumprimento da pena de quatro anos e oito meses em regime semiaberto, definida em 2013 pelo Supremo. O assunto deve voltar à pauta do STF na semana que vem. Se o recurso for rejeitado, o senador poderá ter o seu mandado de prisão expedido.
Cassol e outros três réus foram condenados pelo crime de fraude em licitação, por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso destinado a fraudar licitações consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços. O parlamentar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da Constituição de 1988.
Durante o julgamento, os ministros devem discutir se Cassol perderá o mandato imediatamente ou caberá ao Senado a palavra final sobre a cassação, por meio de abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética.
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