POLÍTICAS Audiência debate problemas na assistência social Data da notÃcia: 2015-11-06 11:05:46
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(Da Redação) Na manhã de ontem (5), aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir as dificuldades enfrentadas em cada município no setor da assistência social. A audiência foiproposta pelo deputado Ribamar Araújo (PT).
Na abertura dos trabalhos, Ribamar Araújo saudou os participantes, ressaltou a necessidade da audiência pública, tendo em vista as dificuldades vivenciadas pelos municípios e, como intermediário do encontro, disse que ouviria os convidados para que posteriormente a Assembleia possa cobrar do estado políticas públicas ao setor.
A secretária da Seas, Valdenice Domingos Ferreira, afirmou que o País passa por uma crise, além de política, econômica, impedindo e atrasando investimentos e repasses. Segundo ela, no dia 12 de novembro, serão feitas porsua pasta capacitações, não só para os colaboradores internos, mas para atender os municípios, buscando ?afinar? as funções de cada integrante.
Valdenice salientou ainda que não se faz nada sozinho e que a Seas depende da Assembleia e do apoio do Estado, e que está adequando seu orçamento e mantendo seus compromissos em dia, mas pediu a compreensão dos secretários municipais, pois haverá alguns cortes. Ela sugeriu que eles façam gestão junto ao governador para que suas necessidades sejam atendidas.
Ela pediu aos deputados que direcionem suas emendas para a assistência social e não somente para obras e serviços do Estado, pois são políticas públicas que atingem a uma grande parcela da população.
O secretário de Assistência Social de Porto Velho, Solano de Souza Ferreira, disse que apesar do pouco tempo no cargo, já percebeu a dificuldade para poder tocar a pasta. As discussões, segundo ele, devem migrar da assistência social para a ação social, para que se tornem ações de governo, perenes.
A presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegema), Elenilda Sering, ressaltou o entendimento com a atual gestora estadual da pasta que abriu as portas para a discussão da assistência social. Disse que a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) já tem 23 anos e o pacto federativo está sendo tratado ao contrário, onde os municípios estão arcando com todo o custo da assistência social, sem ou com pouco auxílio da União e Estado.
O prefeito de Costa Marques, Francisco Gonçalves Neto, o Chico Território (PT), pediu a união entre todos os entes para trabalhar pela assistência social. ?Meu município é muito pequeno, nossa dívida é enorme e não podemos honrar com mais despesas?, acrescentou, afirmando que nada recebeu ainda do que gastou devido à enchente de 2014, que assolou o município.
Com informações da Assessoria.
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