IMPEACHMENT TSE mantém relatora no processo de cassação de Dilma, a ministra que arquivou o caso Data da notÃcia: 2015-11-07 12:01:42
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, divulgou ontem, sexta-feira (6), a indicação da ministra Maria Thereza de Assis Moura para a função de relatora da ação do PSDB que pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.
Maria Thereza foi a relatora original do caso que pediu, no início de outubro, para deixar a condução do processo, pelo fato de ter sido vencida, no mês passado, na votação que decidiu reabrir a ação de cassação.
Dias Toffoli, na decisão que manteve Maria Thereza à frente da relatoria do caso, cita decisões anteriores do TSE que determinavam a continuidade do processo com o relator original, mesmo quando ele era vencido pelo voto dos demais ministros do TSE. Para ele, a relatoria só muda quando o relator original fica vencido no ?julgamento definitivo? do caso.
?Se este é o procedimento adotado neste tribunal, a quebra do padrão implicaria em ofensa aos princípios do Juiz Natural e da Isonomia, razão pela qual a relatoria deve permanecer com a eminente Ministra Maria Thereza de Assis Moura?, escreveu o presidente do TSE no despacho.
No fim de outubro, a defesa de Dilma defendeu junto ao TSE a manutenção de Maria Thereza como relatora. Na petição, os advogados da presidente sustentaram que a tese de a relatoria passar para o primeiro ministro que divergiu do relator original se justifica se o julgamento em questão tratar do objeto principal da ação.
Toffoli submeteu ao plenário do TSE ? formado por sete ministros ?, a decisão sobre outra questão pendente, relativa à eventual unificação, em um só processo, de outras ações que questionam a eleição de Dilma e Temer, e que têm outros relatores.
IMPUGNAÇÃO
Na ação de impugnação, o PSDB aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT à Presidência, além do uso da máquina de governo em favor de Dilma, o que, segundo a legenda, teria causado desequilíbrio na disputa, tornando "ilegítima" a eleição. Na acusação mais grave, o partido fala em "financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", suspeita investigada na Operação Lava Jato.
A defesa de Dilma alega que todas as acusações já foram analisadas pelo TSE em outras ações e, em nenhuma delas, houve responsabilização de Dilma e Temer. Quanto à origem das doações, a defesa sustenta que o TSE já ouviu o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, acusados no esquema de corrupção da Petrobras.
"Ambos disseram que não há qualquer relação com a presidente Dilma ou com o vice Michel Temer. Então isso já foi afastado numa ação que já existe. E se houver alguma questão que não é eleitoral, que é criminal, que se resolva na seara própria, que não é aqui no tribunal eleitoral", disse o advogado Flávio Caetano no dia em que o TSE decidiu reabrir a ação.
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