AÇÃO PARLAMENTAR Apagões no Acre e em Rondônia são tema de audiência Data da notÃcia: 2015-11-09 11:22:22
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(Da Redação) Na primeira reunião da Comissão Temporária Especial para tratar dos apagões ocorridos no âmbito do Estado de Rondônia, os deputados deliberaram sobre as ações a serem projetadas para resolver a questão da má distribuição de energia elétrica no Estado.
O presidente, deputado estadual Jesuíno Boabaid (PTdoB), enfatizou que, além de tratar o tema apagão, a comissão deverá abrir discussões e cobrar soluçõespara os altos valores cobrados na tarifa de energia elétrica de Rondônia, além de questões como a bandeira vermelha, indenizações, investimentos e denúncias de tarifação.
Municípios e distritos que ainda não foram atendidos com a instalação de linhões e são abastecidos por motores de energia também serão objetos de pauta da comissão temporária, que deve trabalhar por um prazo de 60 dias, cabendo prorrogação.
Representantes da Eletrobrás Distribuição de Energia serão convidados a participar de reuniões da comissão para os devidos esclarecimentos, inclusive sobre a possibilidade de um aumento de 17% no valor da tarifa, já considerada uma das mais altas do país.
Participam da comissão os deputados Dr. Neidson (PTdoB), Adelino Follador (DEM), Edson Martins (PMDB) e Rosângela Donadon (PMDB).
Acre
No Estado do Acre, uma audiência pública sobre os constantes apagões no fornecimento de energia elétrica nosdois estadosfoi realizada na última quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa. A audiência foi solicitada pelo senador Jorge Viana.
A audiência também tratou da Lei 13.182/15 que autoriza a Companhia Hidroelétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste e tem como objetivo prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica em todo o país.
Estiveram presentes representantes do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobras Distribuição Acre, do Procon/Acre, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da sociedade Civil.
Para o senador Jorge Viana, o debate político com a sociedade civil é de extrema importância, por se tratar de uma oportunidade para se tirar dúvidas e cobrar qualidade nos serviços de segurança energética.
Fiscalização
A Eletrobras e a Aneel se comprometeram aumentar a fiscalização e dar mais atenção às reclamações apontadas pelo Procon, que, por sua vez, vai continuar o trabalho de fiscalização da prestação do serviço da Eletrobras. A empresa pode ser autuada e possivelmente multada senão melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Com informações da Assessoria.
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