10 Medidas MPF coleta assinaturas para campanha Data da notÃcia: 2015-11-10 10:30:20
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(Da Redação/Assessoria) Servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do MP Estadual estão coletando assinaturas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção no Parque de Exposição de Ji-Paraná, durante o recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral. Segundo os participantes, a iniciativa já alcançou mais de mil assinaturas em poucos dias de abordagens diretas aos eleitores na entrada e saída da sala onde está sendo realizado o recadastramento biométrico.
A campanha 10 Medidas Contra a Corrupção pretende atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país. Cada estado deve ter pelo menos 1% de assinaturas do total de seus eleitores. No caso de Rondônia, esse número representa 12 mil eleitores. Atualmente há quase oito mil assinaturas coletadas.
Além do Parque de Exposições de Ji-Paraná, são pontos de coletas o quartel da Polícia Militar, as unidades do MPF em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, e as Promotorias de Justiça do Ministério Público Estadual. Na sede do MPF, em Ji-Paraná, foi afixada uma propaganda da campanha para chamar a atenção da população.
PROPOSTAS
As 10 Medidas Contra a Corrupção estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei. Na prevenção à corrupção constam propostas como teste de integridade (simulações de situações, sem conhecimento do agente público ou empregado, para testar sua conduta moral); investimentos de 10% a 20% dos recursos de publicidade da Administração Pública para ações e programas que visem conscientizar sobre os danos da corrupção; treinamentos de servidores públicos; garantia de sigilo de fonte; entre outras medidas.
No combate à corrupção, há propostas para criminalizar o enriquecimento ilícito; tornar crime hediondo a corrupção que envolve valores acima de 100 salários mínimos; aumentar as penas dos crimes de corrupção; dar mais celeridade (rapidez) na tramitação dos recursos, sem prejudicar o direito à defesa (proposta inclui 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal e uma emenda constitucional); criar varas, câmaras e turmas especializadas em julgar ações de improbidade administrativa; possibilitar que o MPF crie acordos de colaboração (acordos de leniência ou delação premiada) para fins de investigação; criminalizar o caixa dois; responsabilizar partidos políticos por práticas corruptas; tornar mais rápidos rastreamento e bloqueio de bens e dinheiro sujo; etc.
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