DESENVOLVIMENTO Rondônia quer financiamentos dos fundos constitucionais Data da notÃcia: 2015-11-13 11:30:49
Foto:
(Da Redação) Os fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) devem ser usados para o desenvolvimento econômico e social dessas regiões por meio de financiamentos a setores produtivos. No entanto, por determinação legal, os desembolsos só podem ser feitos a pessoas físicas e jurídicas, além de cooperativas de produção.
De olho nos orçamentos bilionários, esses governadores querem a mudança na Lei para que parte dos recursos desses fundos seja usada para empréstimos a estados, municípios e ao Distrito Federal. De acordo com a proposta, esses governos poderão pegar os empréstimos para investirem em "infraestrutura produtiva" nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial e de empreendimentos comerciais e de serviços.
Para este ano, o orçamento do FCO é de R$ 6 bilhões, o do FNO, R$ 1 bilhão e o do FNE, R$ 13,3 bilhões. A proposta foi apresentada ontem ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, mas a mudança precisa ser referendada pelo Congresso Nacional.
A destinação dos fundos constitucionais está prevista na Constituição, assim como a origem dos recursos: 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. Do total das receitas, cabe ao FNO 0,6%; ao FCO, 0,6%; e ao FNE 1,8%. Também compõem os recursos desses fundos os retornos e resultados de suas aplicações.
Os governadores afirmam que os bancos não querem assumir riscos dos empréstimos e só desembolsam para linhas consolidadas, que teriam financiamento de qualquer forma. "Queremos uma melhor aplicação dos recursos desses fundos para que não sejam destinados apenas a financiamentos empresariais, mas também ao desenvolvimento da região", defendeu o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), eleito primeiro presidente do consórcio Brasil Central. De acordo com ele, é preciso olhar os pedidos dos estados em conjunto e não isoladamente.
O Brasil Central, criado ontem em solenidade no Memorial JK, em Brasília, é o primeiro do tipo no País. Existiam apenas consórcios intermunicipais, alguns envolvendo até mesmo cidades de estados diferentes. O bloco reúne as unidades federativas do Centro-Oeste e duas do Norte.
Com informações da Assessoria.
Fonte:
