ENERGIA Mais de 65 mil rondonienses estão isentos de taxa na conta de luz Data da notÃcia: 2015-11-16 18:04:20
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Por Josias Brito
Quarenta e três municípios e distritos rondonienses que se encontram em áreas isoladas ou parcialmente integradas ao SIN, Sistema Interligado Nacional, vão ficar isentos da cobrança da bandeira tarifária na conta de luz.
Isso significa que não será incidida sobre a fatura destes consumidores a taxa extra cobradas quando as condições para geração de energia estão mais caras, as chamadas bandeiras amarela e vermelha.
Cerca de 65 mil consumidores de Rondônia ficarão isentos das taxas das bandeiras amarela e vermelha nas contas de luz. A isenção foi determinada pela Lei 13.182 de 2015. A legislação estabelece que consumidores de regiões isoladas de seis estados brasileiros ficam livres de cobranças das bandeiras tarifárias.
Segundo a lei, sancionada no último dia 4 de novembro pela presidente Dilma Rousseff, essas comunidades integram apenas parcialmente ou não fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN). Como os consumidores desses locais não usufruem totalmente dos serviços, eles estão isentos das bandeiras tarifárias aplicadas.
A determinação veio após a sanção pela Presidenta Dilma Rousseff da medida provisória convertida em lei que, entre outros pontos, estabelece que apenas os consumidores de energia elétrica em localidades atendidas pelo SIN devem arcar com o encargo definido pela Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica.
A Lei autoriza ainda a prorrogação, até 2037, dos contratos de fornecimento de energia da Chesf, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, com indústrias eletrointensivas. Ou seja, aquelas em que a energia elétrica tem grande peso no processo de produção.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia também foi prorrogada, nesta quarta-feira, a Medida Provisória que trata da solução para o risco do déficit de geração hídrica no país.
A Eletrobrás Distribuição Rondônia atende a mais de 65 mil unidades consumidoras nessas comunidades, aproximadamente 10% do total de seus consumidores, que representam 7,14% do mercado de energia consumida no estado.
Municípios
Os municípios, distritos e comunidades contempladas são: Alvorada do Oeste, Buritis, Campo Novo de Rondônia, Costa Marques, Cujubim, Distrito de Triunfo, Extrema, Fortaleza do Abunã, Forte Príncipe da Beira, Guaporé, Lago do Cuniã, Machadinho do Oeste, Nova Califórnia, Porto Murtinho, Rolim de Moura do Guaporé, São Carlos, São Domingos, São Francisco do Guaporé, Terra Boa, União Bandeirantes, Vale do Anari, Vila de Nazaré, Vista Alegre do Abunã, Santa Catarina, Vila de Calama, Maicy, Conceição da Galera, Demarcação, Terra Caida ? Primor, São José, Tira Fogo, Papagaio, Curicacas-Guarani, Surpresa, Urucumacua, Pedras Negras, Pacarana, Jacinopolis, Izidolandia, Darlan Vono, Tabajara, Vila Nova União e Vila Rio Branco.
TARIFA MAIS CARA DO BRASIL
Redução do ICMS deverá ser embutida na tarifa de energia
O deputado Léo Moraes (PTB) esteve em Brasília onde participou de reunião no Ministério de Minas e Energia para tratar da tarifa de energia elétrica em Rondônia. No encontro, o parlamentar conversou com o secretário de Energia Elétrica, Robésio Maciel e com o diretor de Tarifas, Marcos Moreira.
O encontro foi articulado pelo deputado federal Expedito Netto (SD-RO), que também integra o movimento político para redução da tarifa de energia no estado. Durante a conversa, Léo Moraes classificou como péssimo o serviço prestado pela Eletrobrás Rondônia e destacou o alto valor das tarifas de energia cobrado em Rondônia que, de acordo com o deputado, é gerador e fornecedor de energia elétrica.
Ainda sobre a Eletrobrás, o parlamentar cobrou respeito aos usuários rondonienses. Segundo Léo, o call center da empresa, onde são apresentadas reclamações, esclarecimento de dúvidas, solicitações de serviços, reparos e denúncias, sequer fica em Rondônia.
?Fica lá no Rio de Janeiro. O que eles sabem sobre nossa realidade??, questionou Léo Moraes que disse, ainda, que os técnicos do Ministério explicaram que a energia elétrica seria como um condomínio, uma rede integrada. ?A gente paga por todos e todos pagam por nós?, salientou Léo.
Segundo Léo Moraes, de acordo com a equipe técnica do Ministério de Minas e Energia, a tarifa cobrada em Rondônia estaria em uma posição entre as mais caras e mais altas do país porque teria uma boa contrapartida de serviços públicos oferecidos pela Eletrobrás.
?Com apagões e blecautes constantes e sem atender o consumidor de forma satisfatória, responsável e com um call center no Rio de Janeiro? Se for para ter como base a competência da Eletrobrás deveríamos ter a tarifa mais barata do país, porque o serviço é péssimo?, declarou Léo Moraes.
Após ouvir o deputado, a equipe técnica do Ministério de Minas e Energia, informou que o governo federal, por meio do Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE), pretende reduzir o valor da bandeira vermelha entre 15% e 20% em todo país. A medida só será possível porque o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu desligar as usinas térmicas com custo acima de R$ 600/MWh.
Redução do ICMS
Léo Moraes é autor do Projeto de Lei que diminui o ICMS embutido na tarifa de energia elétrica em Rondônia. O parlamentar explicou que atualmente o governo estadual cobra o ICMS que vem embutido na tarifa cheia, ou seja, na tarifa de bandeira vermelha.
?Consideramos inconcebível a população ser prejudicada por conta de uma política de imposto absurda. A cobrança tem que ser feita em cima da tarifa perene, a tarifa regular que é representada pela bandeira verde?, destacou o deputado.
O deputado afirmou que a população também precisa pressionar, cobrar e exigir a aprovação do Projeto de Lei que garante a redução do ICMS.?Só assim vamos conseguir uma tarifa menor, justa. O governo federal anunciou a redução, mas em Rondônia queremos muito mais, e com a participação da sociedade, que é a parte mais afetada pela cobrança exorbitante, isso pode ser possível?, concluiu o deputado. Com informações da Assessoria.
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