MUNICIPALISMO FNP pede celeridade na tramitação de matérias municipalistas Data da notÃcia: 2015-11-24 16:21:26
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Em busca de reafirmar a necessidade de equilíbrio fiscal para a sustentabilidade econômica dos municípios, a prefeita de Ipatinga (MG) e vice-presidente de Educação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Cecília Ferramenta, participou de uma reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, e líderes partidários. O encontro foi na manhã desta terça-feira (24), no Palácio do Planalto, e teve como pauta algumas das mais importantes demandas do municipalismo.
?É preciso que se dê um olhar especial para a questão do piso salarial do Magistério para que os municípios tenham condições de implantá-lo?, falou a prefeita, referindo-se à adequação dos mecanismos de reajuste do piso salarial da categoria.
A reinstituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que foi tema de debate em reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) com entidades municipalistas no dia 19 de novembro, também foi defendida pela vice-presidente da FNP. Segundo ela, o momento é de trabalhar pela celeridade na tramitação da proposta. ?O mais importante agora não é discutir a redistribuição do tributo. Precisamos é que o relator da proposta seja nomeado para que o processo avance o quanto antes?, destacou.
Cecília Ferramenta pediu aos parlamentares atenção também em relação à PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 74/15), aprovada em 1º turno no Plenário da Câmara dos Deputados, dia 17 deste mês. ?Esta é outra matéria que precisa evoluir com urgência?, disse.
Para o ministro Berzoini, além das pautas elencadas pela prefeita, é urgente, ainda, discutir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sob pena de os municípios sofrerem graves consequências pela inviabilidade do cumprimento das regras propostas. ?Se não aprovarmos novos prazos na Câmara e no Senado, haverá uma verdadeira caçada aos prefeitos?, alertou aos parlamentares.
A reunião contou com a presença dos deputados Sibá Machado, Rogério Rosso, Afonso Mota, Jovair Arantes, Jandira Feghali, Aloisio Mendes, José Guimarães, Hugo Leal, Paulo Teixeira, Ricardo Barros e Antônio Bulhões. O prefeito de Jequiá da Praia (AL), Marcelo Beltrão, participou do encontro representando a Confederação Nacional de Municípios (CNM). (FNP)
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