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PECULATO
MPF denuncia ex-juiz do caso Eike e vizinho por dois crimes

Data da notícia: 2015-11-27 17:05:57
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O Ministério Público Federal denunciou o juiz Flávio Roberto de Souza e o empresário Felismino Gomes da Silva, vizinho do juiz, por peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com o documento, Flávio Roberto, com a ajuda do vizinho, teria desviado dinheiro na operação ?Monte Perdido?, que prendeu um traficante de drogas espanhol no Rio de Janeiro. O juiz foi denunciado por três desvios neste caso. Um quarto desvio foi descoberto depois da quebra do sigilo bancário de uma empresa de peças de automóveis, usada para lavagem de dinheiro. Caso condenado, o juiz pode perder a aposentadoria.

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal do Rio decidiu, no dia 12 de novembro, pela aposentadoria compulsória do juiz, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Ele era responsável pelo julgamento de crimes financeiros do empresário Eike Batista. Esta é a pena máxima para magistrados vitalícios.

O juiz, já afastado da 3ª Vara Federal Criminal, foi julgado em três processos administrativos disciplinares (PADs). Em dois deles, o colegiado determinou a pena máxima. Só em um deles, o Órgão Especial decidiu colocar o juiz em disponibilidade, também com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Flávio Roberto foi acusado do uso indevido de bens apreendidos do empresário Eike Batista, pelo desvio de valores que estavam sob custódia da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e por declarações concedidas em entrevistas.

O magistrado foi afastado do caso de Eike Batista em fevereiro de 2015, após ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike, e admitir ter guardado o veículo na garagem do prédio onde mora, junto com uma Range Rover, do filho do empresário, Thor Batista. Logo após ser flagrado dirigindo o carro do empresário, o juiz entrou de licença médica. Em seu lugar assumiu o juiz Vítor Valpuesta.

Flávio também foi acusado de levar do TJ o equivalente a mais de R$ 1 milhão, parte apreendido de Eike Batista, parte do traficante internacional de drogas. Cerca de R$ 600 mil foram devolvidos.

O terceiro processo se refere a declarações do juiz ao jornal "Folha de S.Paulo", em que disse que era "normal" entre magistrados o uso de bens apreendidos, como o carro de Eike. Com informações da GloboNews

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