ORÇAMENTO Governo publica decreto com bloqueio de despesas de 2015 Data da notÃcia: 2015-11-30 10:35:49
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O governo publicou hoje (30) no Diário Oficial da União decreto com a nova programação orçamentária de 2015, com o cronograma mensal de desembolso.
Na última sexta-feira (27), o governo informou que publicaria decreto com o contingenciamento de R$ 10 bilhões.
A medida tornou-se necessária em razão da não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional.
No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário ? economia para pagar os juros da dívida pública ? em R$ 55 bilhões.
No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões.
Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões.
Segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil, o contingenciamento poderá determinar a paralisia do governo, caso o Congresso demore a aprovar a alteração da meta fiscal de 2015.
Ajuste
O governo começa a semana correndo para que medidas importantes para o ajuste fiscal sejam aprovadas antes de 22 de dezembro, data de início do recesso parlamentar. Para governistas e aliados, a operação é essencial para que o discurso do impeachment da petista não migre da via política para a econômica.
A avaliação do núcleo mais próximo a Dilma e também de integrantes do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, é de que o governo precisa mostrar sinais de reação na economia para garantir o apoio do mercado.
Desde a semana passada, com a prisão na Operação Lava Jato do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), o Planalto tenta reorganizar sua base aliada para a votação, nesta terça-feira (1º), da nova meta fiscal, que deixa de prever superavit de R$ 55,3 bilhões e admite deficit de R$ 119,9 bilhões.
A aprovação da meta poderia reverter o bloqueio de R$ 10 bilhões em gastos da União.
Nesta terça, a presidente vai comandar a reunião de líderes do Congresso, de onde deve sair o nome do novo líder do governo no Senado. Até agora, o favorito é o senador Wellington Fagundes (PR-MT).
Na reunião, a presidente vai fazer um apelo para que ministros e parlamentares ajudem na aprovação da nova meta e de outras duas medidas: a DRU (Desvinculação de Receitas da União) e o projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior.
Reservadamente, porém, auxiliares de Dilma dizem que se darão por satisfeitos caso o governo consiga aprovar a nova meta e a DRU e já admitem que a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do Orçamento devem ficar para 2016.
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