ELEIÇÕES 2016 Por falta de dinheiro, eleição de 2016 pode não ter urna eletrônica Data da notÃcia: 2015-12-01 10:50:30
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Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.
Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de R$ 428 milhões deixarão de ser repassados para a Justiça Eleitoral, "o que prejudica a compra e manutenção de equipamentos necessários para as eleições de 2016".
?O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00?, acrescentou a nota.
Segundo o TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará ?dano irreversível e irreparável? à Justiça Eleitoral, já que as urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.
?O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico?, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.
De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão. (ABr)
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