ORÇAMENTO Comissão aprova destaque que incluiu CPMF no Orçamento de 2016 Data da notÃcia: 2015-12-01 19:41:35
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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou nesta terça-feira (1) o relatório de receita do Orçamento de 2016, no valor de R$ 1,441 trilhão, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Um dos destaques aprovados inclui na previsão de receitas públicas para o próximo ano a arrecadação vinda da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), tributo que ainda precisa ser recriado por meio do aval do Congresso Nacional.
A proposta foi aprovada em meio a manifestações contrárias feitas por parlamentares da oposição. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que apresentou o destaque, calcula que, até setembro, haverá tempo suficiente para aprovar a criação da CPMF na Câmara e no Senado, a fim de viabilizar a arrecadação de R$ 10 bilhões no próximo ano. A estimativa inicial do governo era que o tributo tivesse tramitação mais rápida e gerasse receitas de R$ 32 bilhões em 2016.
Entre os deputados, foram 19 votos favoráveis e 11 contrários à inclusão da CPMF na receita do Orçamento de 2016. Já os senadores se manifestaram pela aprovação do destaque em votação simbólica (sem a contagem de votos).
Receitas para 2016
O relatório de receita do Orçamento de 2016 é superior em R$ 181 bilhões ao de 2015.
O relatório prevê receita superior em R$ 181 bilhões às de 2015. Foram incorporados, por exemplo, os recursos provenientes da arrecadação do leilão de hidrelétricas, realizado pelo governo em novembro, e cujo montante (R$ 17 bilhões) entrará nos cofres da União em 2016.
O parecer é o primeiro dos relatórios a ser votado na CMO. É com base na arrecadação estimada que o relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), poderá definir, no texto final, a despesa pública de 2016.
O senador Acir Gurgacz já havia explicado que não acataria a CPMF porque o imposto ainda não foi aprovado pelo Legislativo. Na sessão desta terça, porém, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou um destaque que incorpora as receitas provenientes da cobrança do imposto ao Orçamento a partir de setembro de 2016.
A aprovação não significa que o tributo foi recriado, mas que o valor da arrecadação com ele foi incluído na proposta orçamentária.
A proposta que recria a CPMF (PEC 140/2015) tramita na Câmara e ainda não passou pela primeira etapa de votação, que é a análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para a receita virar realidade, o Executivo precisa garantir a promulgação da PEC até maio do próximo ano para cumprir o princípio da noventena.
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