DECISÃO Prefeitura de Médici adota medidas sobre concurso Data da notÃcia: 2015-12-02 10:46:23
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(Da Redação) Após analisar o relatório final produzido pela comissão investigatória da Câmara Municipal de Presidente Médici, que apura irregularidades no concurso público realizado pela prefeitura, o Executivo Municipal iniciou tomada de providências oficiais.
Uma portaria baixada pela prefeita Maria de Lourdes (PT), na manhã de ontem (1º), determinou a instauração de processo administrativo para apurar as denúncias e analisar documentos, recomendados pelo Legislativo Municipal e o Ministério Público (MP), referentes ao concurso.
A comissão é composta por três integrantes, que são servidores públicos e não possuem envolvimento com a realização do concurso, especialmente no tocante à suspeição ou impedimento para atuar nos trabalhos e, ainda, por não terem se figurado como candidatos ou terem parentes que tenha participado do certame.
Segundo a portaria, a comissão deverá dirimir as apurações no prazo de sete dias, a contar da data de publicação do documento. Os membros, que possuem formação superior e experiência administrativa nas tratativas públicas, analisarão ponto a ponto os quesitos relacionados no relatório da Câmara dos Vereadores enviados à prefeitura.
Ao encaminhar a portaria para publicação, a prefeita de Médici informou que a conclusão que será apontada pela comissão no exaurimento do processo administrativo deverá nortear a prefeitura sobre as decisões a serem tomadas ante às recomendações do Poder Legislativo e do Ministério Público.
De acordo com a gestora, ?O Executivo não pretende que pairem dúvidas sobre os atos do concurso público e prima pela transparência e princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência?. Lurdes explica que o certame tem irregularidades que não são generalizadas, mas algumas são insanáveis, e que poderão ser excluídas do certame, para que o processo siga normalmente.
Outra afirmação, veemente, da prefeita sobre o concurso é a de que o processo não possui fraudes, conforme aponta o relatório concluído pela Comissão Especial da Câmara, mas que, o posicionamento do Executivo é pela apuração dos fatos e resolução dos mesmos de forma isolada, para não prejudicar o certame em atenção ao que recomenda o Poder Legislativo. Com informações da Assessoria.
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