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Aprovada criação da Ouvidoria da Segurança Pública
(Da Redação) Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, na sessão da última quarta-feira (2), o Projeto de Lei Ordinária (PLO 188/2015) que cria a Ouvidoria da Segurança Pública, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). O projeto recebeu emenda do relator, deputado Léo Moraes, também aprovada. ?O projeto é bom, sou favorável, mas a emenda exclui da Ouvidoria os cargos de delegado e coronel para auxiliar e subsidiar os trabalhos da Ouvidoria, ainda que sejam extremamente importantes?, disse Léo Moraes em plenário. Para ele, existem déficit desses profissionais, e a equipe técnica da Sesdec pode suprir a tarefa no assessoramento ao Ouvidor. Proposta pelo Executivo, a lei prevê atuação da Ouvidoria no âmbito das Polícias Civil, Militar e Técnica, além do Corpo de Bombeiros, e será coordenada por um profissional independente, do meio jurídico, sem vínculo com essas instituições. ?O ouvidor deverá ser alguém o mais imparcial possível, provavelmente um advogado, sem ligação com a segurança pública, para que prevaleça a credibilidade, e o cidadão na hora de fazer observação tenha confiança?, disse o secretário Antônio Carlos dos Reis. A criação da Ouvidoria da Segurança Pública nos estados é uma recomendação do Ministério da Justiça. A adoção dessa instância de interlocução direta com o cidadão garante pontuação em um programa existente na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que pode gerar mais recursos para o setor ao Estado de Rondônia. Disque-Ouvidoria O canal a ser utilizado pela população para se aproximar da Segurança Pública é o Disque-Ouvidoria da Segurança Pública, previsto no artigo 7º da lei aprovada. A Sesdec avalia se será possível manter o serviço em funcionamento 24h. As denúncias serão feitas gratuitamente pelo sistema de discagem e com a garantida do anonimato. Caberá aos setores policiais e operacionais o levantamento e confirmação das informações recebidas. Com informações de Mara Paraguassu ? Assessoria....