EDUCAÇÃO Discussão sobre reordenamento escolar evolui em Ji-Paraná Data da notÃcia: 2015-12-08 10:40:29
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(Da Redação) Obedecendo ao que determina a Constituição Federal (CF), a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Decreto nº 20.070 do governo estadual, o coordenador-regional de Educação em Ji-Paraná, José Antônio de Medeiros Neto, afirmou que as negociações com a Prefeitura de Ji-Paraná para aplicação do reordenamento escolar estão evoluindo.
Elas estabelecem que a partir de 2016,municípios, estados brasileiros e o Distrito Federal se reorganizem, e cada um assuma a respectiva competência no que refere ao ensino público nos níveis fundamental e médio. Já o Decretonº 20.070 do governo de Rondôniatraça diretrizes da parceria entre municípios e estado na universalização do atendimento do ensino fundamental.
?Estamos desde janeiro deste ano conversando e apresentando aos municípios soluções para as questões preconizadas pelas legislações?, disse o coordenador José Antônio, assegurando que a participação da secretária de Educação de Ji-Paraná, Leiva Custódio, tem sido essencial nas discussões.
Entre as evoluções das negociações por parte do governo estadual, José Antônio destacou que toda a estrutura da Escola Estadual São Francisco, localizada no bairro São Francisco, será repassada ao município. Na unidade são atendidos cerca de 250 alunos do ensino fundamental.
?Além da estrutura física, o governo estadual cede, por dois anos, os servidores que já estão lotados na escola, e repassa integralmente o recurso financeiro à escola São Francisco?, garantiu.
Com informações do Departamento de Comunicação- Paulo Sérgio.
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