EDUCAÇÃO Reordenamento é tema de audiência pública na Câmara de Ji-Paraná Data da notÃcia: 2015-12-09 10:37:10
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(Da Redação) Com o objetivo de discutir a municipalização/reordenamento e o decreto 20.070 de agosto de 2015, que institui Programa de Parceria Educacional Estado-Município para universalizar o atendimento do Ensino Fundamental, aconteceu na noite da última segunda-feira (7) uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná.
A propositura é da vereadora Márcia Regina (PT) e demais vereadores. ?Há 15 dias promovemos uma audiência para debater o assunto com foco na Educação do Campo e hoje tratamos sobre a matrícula no 1° ano e a situação dos servidores, visando construir o melhor processo de reordenamento?, explicou a vereadora.
O evento contou com a presença dos vereadores Silvia Cristina (PDT), que representou a Câmara, Joaquim Teixeira (PMDB) e Anderson Exceller (PSD); da juíza Dra. Ana Valéria de Queiroz Santiago Ziparro; promotora de justiça Dra. Conceição Forte Baena; secretária municipal de Educação, Leiva Custódio; coordenador regional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em Ji-Paraná, José Antônio de Medeiros; conselheira tutelar, Leandra Brito; representando o Sindicato de Educação de Rondônia (Sintero), professor João Ramão Chaves Zarate; representante da Polícia Militar, Neiva Rocha; entre outras autoridades.
A abertura foi realizada pela vereadora Márcia Regina (PT), e nela o público fez indagações a respeito do tema e logo após os representantes da educação estadual, José Antônio e municipal, Leiva Custódio comentaram sobre o assunto. ?O ano letivo de 2016 iniciará no dia 15 de fevereiro e entre os dias 18 e 22 de janeiro vamos realizar uma chamada pública, abertura de vagas para novos alunos, e neste período será divulgado a quantidade de vagas e séries que serão atendidas de acordo com a disponibilidade de cada escola?, falou José Antônio.
?Hoje recebemos um documento da coordenação estadual informando que em 2016 o estado não disponibilizará mais matrículas do primeiro ano, ficando o município responsável por estes alunos. O reordenamento tem que ser feito, mas é preciso fazer um mapeamento para que os alunos estudem perto de suas residências?, afirmou Leiva Custódio.
Em seguida, a promotora de Justiça, Conceição Forte Baena, da Curadoria da Educação, disse que está faltando boa vontade dos dois lados para se fazer uma proposta e propôs ao estado e município que façam um acordo. ?Se o Estado e o Município não fizerem um acordo eu vou entrar com uma ação civil pública para impedir a recusa destas matrículas pelo Estado. O posicionamento do Ministério Público hoje é pelo direito à Educação do aluno de acordo com a necessidade dele?, afirmou a promotora.
Em seu discurso, o representante do Sintero, professor João Ramão Chaves Zarate disse que o Sindicato vai encaminhar para a Seduc um documento informando que tem a seguinte posição: que o reordenamento seja interrompido e seja discutido com a categoria. ?Nós não vamos aceitar nenhuma situação que haja perda de direitos dos trabalhadores ou que o trabalhador tenha que trabalhar em outra área e não na que passou no concurso?, afirmou o professor.
A juíza Dra. Ana Valéria de Queiroz Santiago Ziparro, titular do Juizado da Infância, comentou que não havendo ajustes entre as partes teriam que entrar com uma ação judicial e que atualmente na Justiça buscam prioritariamente a solução pacífica dos conflitos. A juíza disse que a audiência foi muito produtiva e que na próxima segunda-feira (14), às 15 horas, será realizada uma reunião no auditório do Ministério Público, visando organizar efetivamente a proposta para que a educação seja garantida a todos.
A reunião contará com representantes do Conselho Municipal de Educação, Sintero, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, Juizado da Criança e Adolescente, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Seduc, Câmara de Vereadores e pais dos estudantes. Com informações da Assessoria.
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