ACORDO Governo apresenta nova proposta de acordo sobre o reordenamento escolar Data da notÃcia: 2015-12-11 19:49:25
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(Da Redação/Assessoria) A Coordenadoria Regional de Educação (CRE) do governo de Rondônia apresentará ao município de Ji-Paraná nova proposta sobre o reordenamento escolar, em reunião no auditório do Ministério Público (MP), a partir das 15horas da próxima segunda-feira (14).
O reordenamento escolar, com base em legislações federais e nos planos nacional e estadual de Educação, atribui competências ao município e ao estado no que refere às responsabilidades sobre os ensinos fundamental e médio. As rodadas de negociações entre as partes vêm ocorrendo desde janeiro deste ano com o objetivo de ser aplicada a partir de 2016.
Pelas propostas das negociações já apresentadas, as escolas estaduais, a partir de 2016, deixariam de atender aos alunos do 1º ano do ensino fundamental, transferindo essa responsabilidade à prefeitura; e assim sucessivamente nos anos seguintes, até o 5º ano. A contrapartida do governo estadual neste primeiro momento é ceder escolas, servidores e transferir os recursos.
NOVA PROPOSTA
A proposta que o governo de Rondônia vai apresentar na reunião no MP, segundo o coordenador regional de educação, professor José Antônio de Medeiros Neto, é a prorrogação do prazo para que o município se adeque à legislação.
?Vamos atender à solicitação do prefeito Jesualdo Pires e ampliar o prazo para o município se adequar em 2016. O reordenamento fica valendo para efetiva aplicação em 2017?, antecipa o coordenador, destacando que o pedido do prefeito está associado aos investimentos que o município vem fazendo na área da educação.
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