DECISÃO Maioria do STF vota contra eleição de chapa avulsa para comissão do impeachment Data da notÃcia: 2015-12-17 19:59:11
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a votação secreta para formação da comissão especial na Câmara dos Deputados que foi eleita para conduzir o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por 6 votos a 5, apesar de decidirem que a votação deveria ter sido feita de forma aberta, os ministros ainda não discutiram se a eleição será anulada.
Até o momento, o STF já decidiu invalidar a eleição da chapa avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial. Os ministros também entenderam que o Senado pode arquivar o processo de impedimento da presidenta, mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de responsabilidade.
A maioria dos ministros seguiu o voto divergente do ministro Luis Roberto Barroso, que, diferentemente do relator, Edson Fachin, considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada por deputados oposicionistas, e eleita por voto secreto. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.
Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.
A maioria dos ministros seguiu voto divergente do ministro Luis Roberto Barroso. O ministro divergiu do relator, ministro Edson Fachin, e considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada por deputados oposicionistas. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.
Até o momento, por unanimidade, os ministros também entenderam que não cabe defesa prévia de Dilma antes da decião individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
No dia 8 de dezembro, a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, foi eleita por 272 votos contra 199 da chapa oficial. A sessão foi marcada por um tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa.
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