TITULAÇÃO Rondônia alcança 43% da meta do Cadastro Ambiental Rural Data da notÃcia: 2015-12-30 18:50:23
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(Da Redação) A menos de seis meses do prazo final para os proprietários rurais fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), em todo o país, Rondônia alcançou 43% da meta estadual, que é a inclusão de 120 mil cadastros na base federal. O novo prazo foi estabelecido pelo governo federal, onde os responsáveis por terras agrícolas terão até o dia 6 de maio de 2016 para aderir à regularização de acordo com nova Lei Florestal. Na última terça-feira (29), o Sistema de Informação de Cadastramento Ambiental Rural (Sicar) registrou 51.460 cadastros na base.
O coordenador do CAR em Rondônia, engenheiro Arquimedes Ernesto Longo, explicou que pelo fato de os proprietários prestarem também informações sobre áreas de proteção ou de reserva legal nas propriedades, os dados são tabulados e preparados, antes do lançamento na plataforma nacional do Sicar.
Os municípios com maiores percentuais de cadastramento rural são: Porto Velho, Machadinho do Oeste e Buritis. Esse último, em virtude do alto índice de cadastros dos assentados apresenta maior número de pequenas propriedades castradas.
Somente no mês de agosto, pelo sistema de mutirão, os técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) conseguiram alcançar 1.663 cadastros, percorrendo seis municípios rondonienses. ?Os mutirões da Sedam foram realizados em Itapuã do Oeste, Cujubim, Machadinho do Oeste, Vale do Anari, Alvorada do Oeste e Novo Horizonte.
Os resultados foram satisfatórios. No entanto, ainda há resistência do proprietário rural em realizar o cadastro?, disse Arquimedes Longo, frisando que se os proprietários não efetuarem seus cadastros perderão os benefícios da lei, e isso poderá inviabilizar o crescimento do setor rural no estado.
O governo de Rondônia realiza gratuitamente o cadastramento de imóveis rurais até 240 hectares, que correspondem a quatro módulos fiscais. Para as propriedades rurais acima de 240 hectares é necessário que o proprietário contrate técnicos para fazer o cadastro ambiental.
Alguns proprietários ainda enfrentam dificuldades para fazer o cadastro no site por causa de obstáculos, como o acesso limitado à internet em áreas afastadas e informações insuficientes sobre a finalidade do cadastro, que geram desconfiança.
Arquimedes Longo enfatizou que os pequenos proprietários ? donos de módulos com no máximo 240 ha ? que não conseguirem preencher o cadastro online no portal da Sedam, devem procurar os técnicos da Emater ou da Sedam, nos escritórios regionais.
O cadastro demora em média cinco minutos, e o proprietário deverá apresentar carteira de identidade, CPF, cadastro fundiário ou outro documento que confirme que seja proprietário do imóvel rural.
Ao se cadastrar, o produtor rural declara quais são suas áreas de reserva legal, de preservação permanente (como margens de rios), de vegetação nativa remanescente e de campos abertos para agropecuária, uma espécie de fotografia da cobertura florestal de cada propriedade.
Vantagens
O secretário do Desenvolvimento Ambiental, Vilson Machado, explicou que é necessário que os produtores estejam cientes da importância do CAR para o País, que potencializará a regularização da propriedade, inclusive para fins de obtenção de licença ambiental, sendo uma ferramenta fundamental para muitos empreendimentos para a comercialização de seus produtos. Ele citou como exemplo os frigoríficos que atualmente exigem o cadastramento da propriedade na hora da compra do boi para abate.
Vilson Machado disse também que os técnicos estão percorrendo os municípios para orientar e realizar os cadastros. ?Tivemos queixas no interior de que algumas organizações estão orientando para não realizar o CAR. Dessa forma reiteramos que após o prazo final ficará inviável ao produtor rural a obtenção das vantagens em instituição de fomento, bancos e outros?, argumentou.
Ainda, segundo o secretário, o desenvolvimento sustentável do estado será o pilar principal do planejamento da Sedam para o quadriênio 2016-2019, assunto que é uma tendência mundial de mercado.
?O CAR de Rondônia traz outras vantagens, por exemplo, permite incorporar as informações aos estudos sobre as vocações econômicas do estado desenvolvidos em instituições, como as Secretarias de Planejamento (Sepog) e da Agricultura (Seagri), além de auxiliar a própria Agência Agrossilvopastoril de Rondônia (Idaron) na realização do inventário de vacinação, principalmente do rebanho bovino?, reforçou o titular da Sedam.
Com informações de Marilza Rocha ? Assessoria.
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