AJUSTE FISCAL Rondônia mantém sob controle despesa com pessoal Data da notÃcia: 2016-01-14 10:46:09
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(Da Redação) Diante da determinação do governador Confúcio Moura (PMDB) de manter dentro do mês trabalhado o pagamento dos salários dos servidores públicos, o secretário de Finanças, Wagner de Freitas, disse na última terça-feira (12) que Rondônia não pode gerar impacto na despesa com pessoal nos próximos meses sob pena de passar a ter dificuldade para pagar salários em dia.
Com as contas públicas sob controle, o que permitiu encerrar 2015 sem problemas de caixa, e tendo cumprido metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, Rondônia mantêm-se no limite de alerta ou risco.
São quatro escalas fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal ? com o percentual de 44,1% da Receita Corrente Liquida (soma de todas as receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, transferências e outras receitas) em gasto com a folha salarial. Um salto na escala, de acordo com o secretário Wagner de Freitas, significa demissões.
?O governo de Rondônia tem feito sua parte. Enxugou, reduziu cargos e tem cortado despesas o máximo que pode. Agora, o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal? Se você invadir o limite, e já estamos no limite de alerta, se passar para o nível prudencial, o estado tem de começar a demitir; se invadir o limite legal, o estado tem de começar a demitir até mesmo o servidor concursado. A lei impõe regras severas aos gestores?, explicou Wagner de Freitas.
?Não podemos ser presunçosos de achar que estamos vivendo uma situação completamente diferente do que está acontecendo no País, de retração na economia. O cenário que vemos para os próximos meses é o de não podermos gerar impacto na despesa de pessoal?, assegurou.
O secretário lembrou que 19 estados estão com dificuldade para pagar os salários, entre
eles Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com economias fortes, mas que não fizeram o ajuste fiscal necessário. ?Estados que não tiveram essa preocupação estão tendo dificuldade para pagar a folha. O vizinho Mato Grosso não enxugou a tempo, e agora está indo com as categorias, no fórum sindical, negociando para pagar no dia 10 os salários, a fim de melhorar o fluxo de caixa, negociando de forma voluntária a redução salarial e jornada de trabalho?, afirmou.
A situação fiscal de Rondônia é tranquilizadora, mas o secretário Wagner de Freitas é prudente: ?Não podemos ser presunçosos de achar que estamos vivendo uma situação completamente diferente do que está acontecendo no País, de retração na economia. O cenário que vemos para os próximos meses é o de não podermos gerar impacto na despesa de pessoal?, pontuou.
Os estados com dificuldade para pagar salários em dia estão em situação mais grave ainda. ?Os estados que entraram no nível de endividamento de pessoal no ano passado, para pagar 13º salário, usaram depósitos judiciais, que é dinheiro privado. Outros avançaram sobre recursos do fundo previdenciário para pagar folha. Rondônia não avançou, não precisou fazer isso, e nem vai fazer. O compromisso que o governo tem com a sociedade, e principalmente com o servidor público é de pagar em dia e dentro do mês trabalhado. É isso que podemos garantir hoje?, declarou o secretário de Finanças.
?O fato de ter encerrado 31 de dezembro com salário em dia, com as contas em dia, não significa que somos imunes à crise?, finaliza Wagner de Freitas.
Com informações de Mara Paraguassu ? Assessoria.
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