PORTABILIDADE Mosquini quer que consumidor escolha fornecedor de energia elétrica Data da notÃcia: 2016-01-15 11:05:00
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(Da Redação) Em 2015, no primeiro ano de seu primeiro mandato legislativo, o deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB) apresentou projetos importantes na Câmara dos Deputados. Um deles busca oferecer ao cidadão a possibilidade de escolher a empresa fornecedora do serviço de energia elétrica, assim como já acontece na telefonia.
Mosquini está articulando o apoio de parlamentares ao projeto de lei que prevê a portabilidade da conta de energia elétrica.
Mosquini é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz e está apresentando um projeto para oferecer ao consumidor o direito de escolher sua concessionária de energia elétrica, entre as que estão inseridas no sistema nacional gerido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Com a portabilidade, o consumidor poderia economizar até 22%, segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Na conta de energia elétrica, o consumidor já paga em torno de 12% destinado ao custo da transmissão.
Mosquini afirmou que o sistema funcionaria de maneira parecida com a da portabilidade telefônica: "O consumidor seria livre para decidir de quem compra a energia. Ele poderia optar pelo melhor preço e pela empresa que oferece os melhores serviços. Em Rondônia a energia poderia ser ainda mais barata porque somos produtores. O consumidor poderia comprar energia direto das usinas".
Pela legislação atual, apenas os grandes consumidores de energia podem comprar a energia no chamado mercado livre, em que as tarifas são, em média, 20% menores do que as praticadas pelas concessionárias locais. As indústrias e grandes estabelecimentos comerciais estão nesta categoria.
A portabilidade já é usada em vários países do mundo. Na prática, o consumidor brasileiro poderia escolher entre 150 empresas que comercializam energia em todo o país. Pela internet, o cliente selecionaria a empresa e assinaria um contrato de um ou dois anos.
"O projeto foi bem recebido pelos deputados. Na área da telefonia móvel, o consumidor já pode escolher sua operadora e na energia elétrica não pode ser diferente. Esta será uma de minhas principais bandeiras no Congresso Nacional em 2016", afirmou o parlamentar.
