POLÍTICA DO IDOSO Rondônia assina termo de adesão ao compromisso nacional para o Envelhecimento Ativo Data da notÃcia: 2016-01-15 19:48:02
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(Da Redação) Em respeito aos direitos da pessoa idosa, o governo de Rondônia formalizou o compromisso com o Envelhecimento Ativo no estado. Esse termo coloca em movimento as políticas públicas voltadas ao idoso, unifica as ações e destina recursos para a ampliação e aproveitamento, que tem como alvo o fortalecimento das parecerias entre governo federal e governo do estado, prefeituras e sociedade civil.
O termo garante ações voltadas para a previdência e assistência social, saúde, educação, participação do idoso em espaços públicos e sociais e políticas de habitação, entre outros. As ações previstas serão coordenadas pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), por meio da Coordenação Estadual de Direitos Humanos em conjunto com as 17 secretarias, o Distrito Federal e os municípios.
O documento foi assinado pelo governador Confúcio Moura (PMDB) e alinha as ações voltadas para o idoso rondoniense com a política nacional. Será instituída a Comissão Interestadual, cujo objetivo principal será monitorar e avaliar ações promovidas no âmbito estadual para o Envelhecimento Ativo e promover articulação de órgãos e entidades públicas envolvidas em sua efetuação.
O governo de Rondônia quer assegurar as políticas para essa faixa etária através do art. 4º da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 em consonância com o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741, 1º de outubro de 2003, onde prevê a promoção do Envelhecimento Ativo, por meio de criação de ambientes propícios e favoráveis à sua efetivação.
?Trabalhar essa política é uma necessidade que temos que dar mais atenção de forma integrada para que o idoso seja mais bem assistido em todas as suas demandas, até porque a população de idosos no Brasil gira em torno dos 23 milhões. Assim, de cada oito pessoas, uma tem mais de 60 anos. ?A expectativa é que em poucas décadas, teremos mais brasileiros nessa faixa etária do que adolescentes?, explicou a secretária Valdenice Domingos.
O ato é importante, pois irá conjugar o empenho do estado, dos municípios, em colaboração com a sociedade civil, para valorização e defesa dos direitos da pessoa idosa.
A Comissão Interestadual é uma das tarefas mais belas, pois, o objetivo principal será monitorar e avaliar ações promovidas no âmbito do compromisso estadual para o Envelhecimento Ativo e promover articulação de órgãos e entidades públicas envolvidas em sua implementação, pelos eixos: I ? emancipação e protagonismo; II ? promoção e defesa de direitos; e III ? informação e formação, disse a Coordenadora Estadual de Políticas de Direitos Humanos Elenilda Torres.
Com informações de Leandro Morais ? Assessoria.
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