PACTO FEDERATIVO Fórum Permanente de Governadores busca caminho para sair da crise Data da notÃcia: 2016-02-03 10:53:00
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(Da Redação) Governadores e vice-governadores de 25 estados brasileiros reuniram-se na última segunda-feira (1º), na Residência Oficial do Governo do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, para discutir a situação econômica dos entes federados. Essa é a segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores. A primeira ocorreu no dia 28 de dezembro de 2015, no mesmo local.
Um dos principais itens das reivindicações é a renegociação das dívidas estaduais com a União. Os governadores querem um refinanciamento e a reabertura das operações de crédito para os estados, com autorizações de créditos, especialmente para captação de recursos externos.
O Fórum Permanente de Governadores também quer a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015, aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. Essa matéria garante aos estados 40% dos recursos dos depósitos judiciais para pagamento dos precatórios. Os governadores também reivindicam a prorrogação do prazo de cinco para dez anos para o pagamento dos precatórios.
O vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB), disse que ações concretas precisam ser tomadas, imediatamente, porque grande parte dos estados e municípios brasileiros está passando por dificuldades. ?A partir do momento que economias sólidas, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Minas Gerais estão passando por situações difíceis, é uma questão de tempo para que estados menores, como Rondônia e outras unidades do Norte também possam entrar nessa mesma situação?, explicou.
Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais, enfatizou que o Brasil atravessa uma crise federativa grave, e que os estados passam por problemas de caixa e a União também não está numa situação confortável.
Segundo ele, o Fórum de Governadores tem como objetivo achar um caminho de equilíbrio, e a aprovação das medidas elencadas pelo colegiado daria um certo conforto aos entes federados. ?Não resolve totalmente o problema, longe disto, mas dá um certo conforto?, afirmou.
Simão Jatene, governador do Pará, disse que as reivindicações serão levadas a todos os poderes da República para que todos compreendam que isso não é uma questão apenas de um ou outro estado, mas absolutamente necessária para o próprio desenvolvimento do País.
Após o encontro, os governadores visitaram os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; do Senado, Renan Calheiros, encerrando a agenda com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Com informações de Zózimo Macêdo ? Assessoria.
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