Correio Popular Notícia

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CERTIFICADOS Acontece nesta quinta-feira (5), às 17h, no Auditório da Representação de Ensino (REN), situada à Rua 6 de maio, bairro Casa Preta, a entrega de certificados dos cursos profissionalizantes realizados no ano de 2008 pelo PAIF ( Programa de Atenção Integral à Família), promovidos pela Prefeitura Municipal de Ji-Paraná através da Secretaria de Assistência Social em parceria com o Governo Federal. CADASTRAMENTO Os gestores municipais e estaduais já podem atualizar dados sobre os serviços de Assistência Social existentes em seus territórios por meio do site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A Portaria nº 430 criou um sistema de informações (Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social - CadSUAS) para que o governo federal, como determina a lei, possa coordenar e manter atualizado o cadastro de entidades e organizações de assistência social, em articulação com os Estados, os municípios e o Distrito Federal. MAU EXEMPLO Um péssimo exemplo tem sido dado por motoristas da Prefeitura de Ji-Paraná no conturbado trânsito da cidade. Só para se ter uma idéia, ontem de manhã, no cruzamento da Av. Transcontinental, com 22 de Novembro, enquanto todos os demais motoristas esperavam pacientemente o semáforo abrir, três servidores municipais decidiram ignorar o sinal. Os veículos eram: um ônibus da Semosp, um caminhão de lubrificantes, e um carro pequeno da Saúde. Todo mundo ficou balançando a cabeça em sinal de reprovação. RENEGOCIANDO Tramita na Câmara dos Deputados PL que cria o Programa de Renegociação de Dívidas Previdenciárias de Pequenos Municípios (Premu), que deverá vigorar por 15 anos. Segundo a proposta, os municípios com regime próprio de previdência ou vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, com receita bruta anual menor que R$ 135 milhões e/ou menos de 50 mil habitantes poderão, por meio do Premu, parcelar suas dívidas com o INSS, inscritas ou não na dívida ativa da União. RETENÇÃO Para aderir ao programa, o município concordará com a retenção de parcela da transferência do FPM e com o repasse mensal ao INSS de 1% de sua receita corrente líquida mensal, até a quitação de suas dívidas. ENCONTRO Prefeitos, secretários municipais, vereadores e técnicos das administrações direta ou indireta dos municípios já podem se inscrever para participar do VI Encontro Municipal de Atualização Administrativa: Equilíbrio das Contas Públicas, a ser realizado em cinco municípios-pólo, de 2 a 17 de março pela internet, acessando através de link próprio no site do Tribunal (www.tce.ro.gov.br). ...