MARCA HISTÓRICA Quase metade da merenda escolar vem da agricultura familiar Data da notÃcia: 2016-02-19 10:22:01
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(Da Redação/Assessoria) A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, no intuito de impulsionar e valorizar a agricultura local.
Na prática, o que ocorre é que mesmo essa compra podendo ser realizada por meio de chamada pública, com dispensa de licitação, os agricultores da maioria dos municípios não conseguemlegalizar seus empreendimentos rurais para o cadastramento junto às prefeituras, visando o fornecimento dos produtos e menos aindaajustara sazonalidade dos alimentos produzidos no estado com o calendário escolar de forma a suprir as necessidades das escolas públicas.
Em Ji-Paraná, no entanto, uma ?força-tarefa?, reunindo técnicos da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (Semagri) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), foi formada no primeiro ano da atual gestão para mudar essa realidade.
O resultado da parceria pró-agricultura familiar não poderia ter sido melhor: não só foi alcançado o percentual mínimo exigido por lei, já logo no segundo ano de mandato (2014), excedendo em 2,3 pontos percentuais o piso estipulado pela União (cerca de R$ 200 mil),como foi ultrapassado, e muito, esse percentual mínimo em 2015, chegando a 42,69% o repasse feito pelo FNDE ao PNAE investido diretamente no pequeno agricultor ji-paranaense, ou seja, exatamente R$ 311.110,25 em alimentos adquiridos para merenda escolar.
Não houve nenhuma fórmula mágica para se chegar a esse percentual, mesmo sendo ele o maior já alcançado pelo município desde a promulgação da lei, há mais de seis anos, explicou Renato Eberson de Souza dos Santos, da Superintendência Contábil e de Convênios da Semed, responsável pela prestação de contas dos recursos utilizados na merenda escolar junto ao FNDE.
O termo de cooperação técnica, assinado entre as duas secretarias e a Emater, promoveu uma verdadeira revolução no setor. Agricultores foram reunidospela Semagrie capacitados por técnicos da Emater para organizarem suas documentações para o credenciamento junto à Prefeitura de Ji-Paraná.
?Temos acompanhado essa articulação, junto aos agricultores, para que eles possam participar mais intensamente da economia local. Nosso agricultor planta e colhe produtos de qualidade, a dificuldade mesmo é a entrega, essa organização, a legalização do seu empreendimento rural, lembrou Claudia Regina Abreu, titular da Semagri.
Segundo ela, este ano serão inseridos mais agricultores nos programas de aquisição de alimentos. ?Estamos justamente nesse processo de legalização. Vamos inaugurar, por exemplo, um abatedouro de aves esse ano. Quando os produtores participam desses programas, eles ficam muito animados e querem sempre aumentar e diversificar a produção para continuar vendendo?.
Adequação à sazonalidade
Já o trabalho dos técnicos da Semed foi mudar o sistema como era feita a chamada pública para aquisição de alimentos para a merenda escolar. Se antes a chamada para a compra de alimentos era feita uma vez no ano, se passou a fazer várias chamadas ao longo do ano para respeitar a sazonalidade dos alimentos produzidos pelos pequenos agricultores.
?Antes era feita uma chamada no início do ano para aquisição de todo o alimento que seria utilizado pelas escolas durante todo o ano letivo. Como poderíamos adquirir um alimento na época das águas que só é plantado e colhido na época da estiagem? Chegou-se, então, ao consenso de fazer várias chamadas ao longo do ano respeitando as épocas do plantio e da colheita dos alimentos que mais ocorrem na região?, explicou Renato dos Santos.
Outro trabalho importante desenvolvido pelos técnicos da Semed, para possibilitar a aquisição de alimentos da agricultura familiar em Ji-Paraná, foi a sensibilização dos gestores escolares da rede municipal de ensino para a adequação dos cardápios das escolas, sempre lembrando das vantagens de se adquirir alimentos mais saudáveis, cultivados com menos ou às vezes até sem qualquer tipo de agrotóxicos.
Coube às nutricionistas da Semed o trabalho de auxiliar na elaboração dos cardápios das escolas respeitando sempre a sazonalidade dos alimentos cultivados. ?O resultado de tudo isso?, comemorouSantos, ?é uma mesa farta para o aluno, rica em nutrientes, com alimentos saudáveis produzidos na nossa própria terra?.
Menos perda, mais lucro
Para o agricultor Sérgio Paulo Campo, proprietário de uma horta no início da Linha 208, poder participar do PNAE, vender verduras e legumes direto para as escolas foi a ?salvação da lavoura?.
?Toda reunião que eles (técnicos da Emater, Semagri e Semed) fazem, eles ligam para gente poder participar (?) eles ajudam a gente a deixar a firma toda certinha (?) Pra nós aqui, deu uma diferença enorme participar dos programas pra vender para as escolas?, assegurou o agricultor.
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